A Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece regras para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas rurais embargadas por infra\u00e7\u00f5es ambientais. O PL 6.531\/2025, do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), recebeu parecer favor\u00e1vel com emendas de Zequinha Marinho (Podemos-PA). Se n\u00e3o houver recurso, ele segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais para disciplinar a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas embargadas pelo descumprimento do c\u00f3digo florestal. O objetivo \u00e9 criar um caminho mais r\u00e1pido para que produtores voltem \u00e0 legalidade, reduzindo a inseguran\u00e7a jur\u00eddica causada pela demora na an\u00e1lise de processos.<\/p>\n
O projeto cria um procedimento espec\u00edfico para celebrar termos de compromisso, com cessa\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental e retorno da \u00e1rea \u00e0 regularidade. A autoridade ambiental deve informar o produtor sobre a possibilidade de acordo j\u00e1 no ato da multa ou embargo.<\/p>\n
Zequinha Marinho apresentou altera\u00e7\u00f5es importantes. O \u00f3rg\u00e3o ambiental passa a oferecer caminhos de regulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas informar a possibilidade. Tamb\u00e9m h\u00e1 prioridade na an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) durante a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O parecer reorganiza a suspens\u00e3o de efeitos do embargo, distinguindo casos de celebra\u00e7\u00e3o de compromisso daqueles ligados \u00e0 demora da administra\u00e7\u00e3o. O texto imp\u00f5e crit\u00e9rios de viabilidade jur\u00eddica e t\u00e9cnica aos termos de compromisso e define conte\u00fado m\u00ednimo para uniformizar procedimentos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 compatibiliza\u00e7\u00e3o com instrumentos de regulariza\u00e7\u00e3o previstos no C\u00f3digo Florestal. A recupera\u00e7\u00e3o ambiental passa a ter monitoramento por tecnologias de sensoriamento remoto, como sat\u00e9lite, para verificar o crescimento da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prazo para vig\u00eancia entra em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00f5es futuras devem definir crit\u00e9rios de recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e as regras t\u00e9cnicas envolvidas. O autor afirma que a proposta ajuda pequenos e m\u00e9dios produtores a enfrentar a demora na regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Marinho, a situa\u00e7\u00e3o no Par\u00e1, na BR-163, ilustra dificuldades: 90% dos produtores estariam sob embargo. Ele defende legisla\u00e7\u00e3o moderna para sanar o problema, sem prejudicar a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) mencionado que muitos estados enfrentam o mesmo desafio. Bagattoli (PL-RO) criticou a rigidez dos embargos e diverg\u00eancias entre Uni\u00e3o e estados. Todos apontam necessidade de maior previsibilidade no processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea que, se o produtor violar o acordo, retomar desmatamento ou ampliar \u00e1reas degradadas, perde-se imediatamente os benef\u00edcios e voltam as puni\u00e7\u00f5es. A proposta tamb\u00e9m enfatiza o uso de monitoramento para acompanhar a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"