O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decis\u00e3o foi tomada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e segue em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O parecer favor\u00e1vel foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT).<\/p>\n
A CCJ entendeu que a mat\u00e9ria \u00e9 constitucional e adequada para seguir em frente. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu com 44 votos a favor e 18 contr\u00e1rios. Agora, a PEC ser\u00e1 encaminhada a uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do m\u00e9rito e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial ter\u00e1 40 sess\u00f5es do Plen\u00e1rio para votar o texto, enquanto o prazo para emendas se encerra nas dez primeiras sess\u00f5es. Audi\u00eancias p\u00fablicas e a oitiva de especialistas podem ocorrer antes de um parecer final.<\/p>\n
Pessoas pr\u00f3ximas \u00e0s tratativas indicam que Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve presidir e Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) relatar a comiss\u00e3o especial. Essa dupla j\u00e1 conduziu a PEC da Seguran\u00e7a, segundo fontes.<\/p>\n
Caso o parecer seja aprovado na comiss\u00e3o especial, a PEC volta ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (tr\u00eas quintos). Em seguida, seguir\u00e1 ao Senado.<\/p>\n
No Senado, a proposta tamb\u00e9m passar\u00e1 pela CCJ e por duas vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio. Ser\u00e1 necess\u00e1ria a confirma\u00e7\u00e3o de pelo menos 49 votos, ou tr\u00eas quintos do total de senadores. Se aprovada sem altera\u00e7\u00f5es substanciais, ocorrer\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o como emenda constitucional sem san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m altera outras regras, como a idade m\u00ednima para disputar cargos p\u00fablicos. A proposta, al\u00e9m de reduzir a maioridade penal para 16, reduz ainda a obrigatoriedade de voto para alguns cargos e a idade m\u00ednima para candidatura. A implementa\u00e7\u00e3o depende das etapas no Congresso e da promulga\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"