O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou irregularidades no Or\u00e7amento de 2025, ao incluir novas obras sem garantir a conclus\u00e3o de investimentos j\u00e1 em andamento. A pr\u00e1tica violaria o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o relat\u00f3rio do tribunal.<\/p>\n
O parecer do TCU foi aprovado com ressalvas pelo plen\u00e1rio nesta quarta-feira (10) e ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional para julgamento. A decis\u00e3o envolve o governo federal e pode impactar a an\u00e1lise das contas presidenciais do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O TCU identificou que asPrograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do MCid, MIDR e Codevasf trouxe novos projetos em 2025 sem assegurar recursos suficientes para obras em curso e para a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Auditores destacaram atraso em empreendimentos com Grandes Obras, como creches paralisadas, refletindo o art. 45 da LRF. A conclus\u00e3o de projetos existentes n\u00e3o estava assegurada antes de novas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pelo Minist\u00e9rio das Cidades, a carteira de projetos cresceu al\u00e9m da capacidade de execu\u00e7\u00e3o: contratos de 57,8 bilh\u00f5es desde 2023, com 33,2 bilh\u00f5es n\u00e3o empenhados at\u00e9 ent\u00e3o. A Codevasf tem R$ 4,5 bilh\u00f5es em irriga\u00e7\u00e3o, com R$ 3,36 bilh\u00f5es sem fonte definida.<\/p>\n
O TCU aponta que 12 das 31 barragens priorit\u00e1rias da Codevasf est\u00e3o em estado de alerta, e a dota\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o foi de apenas R$ 8,7 milh\u00f5es em 2025. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio criticou a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Congresso para o Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n
A Corte ressaltou que ajustes com entes subnacionais para obras com recursos federais ficaram fora do escopo do artigo, o que prejudica o monitoramento. O TCU tamb\u00e9m destacou melhoria na qualidade das informa\u00e7\u00f5es e recomendou um plano de a\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"