A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o, apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia para consolidar a Pol\u00edtica Distrital de Acolhimento Humanizado. A proposta envolve estrat\u00e9gias de acolhimento e aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com parcerias entre o GDF, institui\u00e7\u00f5es privadas de sa\u00fade e o SUS.<\/p>\n
O texto prev\u00ea financiamento por emendas parlamentares e recursos do governo do Distrito Federal. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a\u00e7\u00f5es integradas com o SUS para o tratamento de pessoas desabrigadas, buscando alternativas de atendimento que valorizem a dignidade e a prote\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
A proposta permite a interna\u00e7\u00e3o humanizada involunt\u00e1ria apenas em casos excepcionais de risco grave \u00e0 sa\u00fade. A medida seria de compet\u00eancia da Secretaria de Estado de Sa\u00fade e ocorreria como \u00faltima inst\u00e2ncia, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O procedimento deve ser comunicado ao MPDFT e aos demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 72 horas.<\/p>\n
O acolhimento dever\u00e1 ocorrer prioritariamente de forma volunt\u00e1ria. Caso seja constatado risco iminente de vida do indiv\u00edduo ou de terceiros, a interna\u00e7\u00e3o exigiria garantias legais e individualiza\u00e7\u00e3o de condutas, mantendo, por\u00e9m, o impedimento de a\u00e7\u00f5es coletivas ou de recolhimento indiscriminado.<\/p>\n
O DF registra aumento no n\u00famero de pessoas sem moradia nos \u00faltimos anos. O 2\u00ba Censo Distrital da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, do IPEDF, aponta 3.521 indiv\u00edduos em janeiro de 2025, com maior concentra\u00e7\u00e3o no Plano Piloto (25,5%) e em Ceil\u00e2ndia (20,4%).<\/p>\n
O levantamento sinaliza alta de 19,4% em rela\u00e7\u00e3o ao pulso observado em 2022, evidenciando desafio crescente para pol\u00edticas p\u00fablicas de acolhimento, sa\u00fade e assist\u00eancia social na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"