O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein a adotar cotas em seus programas de resid\u00eancia m\u00e9dica. A solicita\u00e7\u00e3o inclui a concess\u00e3o de uma liminar para editar editais de 2026 reservando vagas para pessoas com defici\u00eancia, pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas trans, com multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O hospital ainda n\u00e3o foi citado formalmente, segundo informou.<\/p>\n
O Einstein contesta a obriga\u00e7\u00e3o, afirmando que a lei 12.711\/2012 restringe reservas de cotas a institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da institui\u00e7\u00e3o. O hospital tamb\u00e9m destaca que \u00e9 beneficente de assist\u00eancia social e que sua certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e cotas para resid\u00eancias m\u00e9dicas. A defesa afirma ainda que a organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 conta com a\u00e7\u00f5es de diversidade entre colaboradores e lideran\u00e7as.<\/p>\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o, cerca de 34 mil profissionais trabalham no Einstein, dos quais 48% se declaram pretos ou pardos e 70% s\u00e3o mulheres. Al\u00e9m disso, 58% das lideran\u00e7as s\u00e3o ocupadas por mulheres, e o hospital afirma manter diversidade com pessoas trans e refugiados. O Einstein destaca cumprir uma cota de 5% para pessoas com defici\u00eancia e cita reconhecimento por rankings de diversidade.<\/p>\n
Para o MPF, as resid\u00eancias m\u00e9dicas, ao envolver treinamento no SUS, t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de cotas mesmo em institui\u00e7\u00f5es privadas. A a\u00e7\u00e3o sustenta que o modelo de resid\u00eancia est\u00e1 atrelado ao atendimento p\u00fablico, o que imp\u00f5e conformidade com diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O MPF afirma ainda que a reserva de vagas \u00e9 essencial para reduzir desigualdades hist\u00f3ricas no acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
A Procuradora da Rep\u00fablica Ana Let\u00edcia Absy ressalta que o Einstein recebe benef\u00edcios fiscais e atua no SUS por meio do Proadi-SUS, o que cria obriga\u00e7\u00f5es adicionais de promo\u00e7\u00e3o da igualdade. O MPF cita dados do Demografia M\u00e9dica no Brasil 2023, que indicam sub-representa\u00e7\u00e3o de negros em vagas de resid\u00eancia em compara\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o populacional. Em contrapartida, a maior parte dos m\u00e9dicos residentes \u00e9 branca.<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica de abril, o MPF j\u00e1 havia defendido a obrigatoriedade de cotas em concursos de resid\u00eancia m\u00e9dica, entendendo que a ado\u00e7\u00e3o de cotas envolve decis\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da gest\u00e3o interna da institui\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio refor\u00e7a que o tema envolve pol\u00edticas p\u00fablicas e o papel do governo na garantia de oportunidades.<\/p>\n
O Einstein n\u00e3o publicou uma vers\u00e3o final da nota sobre a a\u00e7\u00e3o; a \u00edntegra da posi\u00e7\u00e3o do hospital est\u00e1 dispon\u00edvel apenas em comunicado reproduzido pela institui\u00e7\u00e3o. A defesa reiterou que a institui\u00e7\u00e3o mant\u00e9m programas de inclus\u00e3o e que a diversidade \u00e9 parte de sua atua\u00e7\u00e3o institucional, sem afirmar aceitar as cotas propostas pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"