O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein a adotar cotas em seus programas de resid\u00eancia m\u00e9dica. A pe\u00e7a exige uma liminar para abrir editais complementares no processo seletivo de 2026, destinando vagas a pessoas com defici\u00eancia, negras, ind\u00edgenas, quilombolas e trans, sob multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
Segundo o MPF, a reserva de vagas \u00e9 obrigat\u00f3ria em institui\u00e7\u00f5es que atuam com treinamento no SUS, mesmo privadas. O \u00f3rg\u00e3o afirma que o Einstein n\u00e3o pode alegar isen\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 benefici\u00e1rio de imunidade fiscal e atua em projetos do SUS via Proadi-SUS. A a\u00e7\u00e3o ressalta desigualdades hist\u00f3ricas e a sub-representa\u00e7\u00e3o de grupos \u00e9tnico-raciais nas resid\u00eancias.<\/p>\n
O Einstein afirma ter tomado conhecimento da a\u00e7\u00e3o pela imprensa e que ainda n\u00e3o foi citado formalmente. O hospital sustenta que a lei 12.711, de 2012, restringe a obriga\u00e7\u00e3o de cotas a institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior, o que n\u00e3o se aplica \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Afirmam que a certifica\u00e7\u00e3o como entidade beneficente n\u00e3o imp\u00f5e cotas para resid\u00eancias m\u00e9dicas.<\/p>\n
O hospital descreve seu quadro: cerca de 34 mil colaboradores, com 48% pretos ou pardos e 70% de mulheres, que ocupam 58% das lideran\u00e7as. Diz ainda manter programas de inclus\u00e3o, incluindo pessoas trans, refugiados, e atender \u00e0 reserva de 5% para pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de diversidade reconhecidas por rankings.<\/p>\n
A resid\u00eancia m\u00e9dica envolve forma\u00e7\u00e3o de especialistas por meio de treinamento em servi\u00e7o. O MPF aponta dados de 2023 que apontam sub-representa\u00e7\u00e3o de negros nas resid\u00eancias, em contraste com a maioria da popula\u00e7\u00e3o, e maior presen\u00e7a de m\u00e9dicos brancos entre os residentes.<\/p>\n
O MPF destaca que o Einstein recebe benef\u00edcios fiscais por meio da imunidade tribut\u00e1ria federal e participa do Proadi-SUS, o que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da igualdade. A Procuradoria argumenta que recursos p\u00fablicos e benef\u00edcios fiscais elevam o est\u00e1gio de responsabilidade social da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em abril, o MPF reiterou a posi\u00e7\u00e3o de que reservas de vagas em resid\u00eancia m\u00e9dica s\u00e3o obrigat\u00f3rias para institui\u00e7\u00f5es privadas que recebem recursos p\u00fablicos indiretos. O andamento da a\u00e7\u00e3o pode resultar na necessidade de edi\u00e7\u00e3o de novos editais para o processo de 2026, com cumprimento de cotas. O desfecho depende de decis\u00f5es judiciais futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"