O plen\u00e1rio do STF iniciou nesta quarta-feira (10.jun.2026) o julgamento dos recursos das plataformas sobre responsabilidades por conte\u00fados publicados por terceiros. O ministro Dias Toffoli votou pela manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais, com um regime de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias a partir do julgamento dos embargos.<\/p>\n
Toffoli, relator do tema, sugeriu ajustes de reda\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o publicado em novembro de 2025, que definiu a aplica\u00e7\u00e3o das teses do Marco Civil da Internet. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias acompanha o prazo j\u00e1 utilizado pelo ECA digital na regula\u00e7\u00e3o de redes.<\/p>\n
O entendimento do ministro manteve a responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios no Brasil, com vig\u00eancia no mesmo prazo de 60 dias. A defesa destacou a necessidade de um tempo adequado para implementa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias.<\/p>\n
O voto tamb\u00e9m sinalizou tratamento diferenciado para conte\u00fados informacionais e cient\u00edficos sem fins lucrativos, como a Wikipedia. Para Toffoli, esses sites teriam menor interfer\u00eancia no fluxo informacional e, portanto, menor responsabiliza\u00e7\u00e3o que plataformas com algoritmos de amplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele citou a Wikimedia como exemplo de necessidade de uma regra residual para provedores de aplica\u00e7\u00f5es neutras, destacando que n\u00e3o se pretende punir toda forma de inova\u00e7\u00e3o, mas o uso indevido da tecnologia.<\/p>\n
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, determinou a continuidade do julgamento para quinta-feira (11.jun.2026). O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m \u00e9 relator de um dos casos em an\u00e1lise e deve apresentar seu voto.<\/p>\n
No voto, Toffoli mencionou ajustes pontuais para esclarecer a tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Destacou ainda a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por an\u00fancios incompat\u00edveis em servi\u00e7os de mensagens instant\u00e2neas, ressalvando a prote\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
Foi alterada a reda\u00e7\u00e3o que proibiria o uso de promo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados por chatbots para a express\u00e3o mecanismos de automatiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito, reconhecendo a diferen\u00e7a entre chatbots e rob\u00f4s. O ministro ressaltou que o problema \u00e9 o uso inadequado na gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sobre os marketplaces, Toffoli manteve a tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o por irregularidades nos an\u00fancios, alinhada ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A defesa dos usu\u00e1rios refor\u00e7a que a regula\u00e7\u00e3o precisa considerar diferentes modelos de neg\u00f3cio. Fonte: cobertura do Poder360.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"