O STF retomou nesta quarta-feira 10 o debate sobre o Marco Civil da Internet, com foco na obrigatoriedade de sede de plataformas no Brasil. O ministro Dias Toffoli sinalizou restringir a exig\u00eancia apenas a plataformas com interesse econ\u00f4mico no pa\u00eds.<\/p>\n
Toffoli abriu a leitura de seu voto no processo que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores de internet. A ideia \u00e9 limitar a sede a entidades que atuem economicamente no Brasil, segundo o magistrado.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, relator de um dos recursos, pode ter ficado em posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta. Ele afirmou que nem todos os crimes cometidos nas redes s\u00e3o de natureza econ\u00f4mica, o que preocupa a efetividade da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve manter ou ajustar a reda\u00e7\u00e3o original do STF, aprovada em 2025, para ampliar ou restringir a atua\u00e7\u00e3o estatal sobre as plataformas digitais no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Moraes defende a reda\u00e7\u00e3o mais ampla para ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de repara\u00e7\u00e3o de danos. Para ele, crimes cometidos por redes sociais v\u00e3o al\u00e9m de quest\u00f5es econ\u00f4micas, incluindo quest\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n
Toffoli disse que o tema \u00e9 delicado e aceitaria aperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o, buscando equil\u00edbrio entre boa-f\u00e9 e riscos \u00e0 gest\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. A leitura de seu voto deve seguir na sess\u00e3o de quinta-feira.<\/p>\n
O ministro refor\u00e7ou que h\u00e1 casos em que n\u00e3o h\u00e1 atividade econ\u00f4mica no Brasil, apenas fins sociais ou culturais, o que justificaria n\u00e3o exigir sede local. No entanto, pode haver riscos em n\u00e3o manter representante.<\/p>\n
O julgamento analisa tamb\u00e9m a possibilidade de editora\u00e7\u00e3o de regras pr\u00f3prias pelos provedores para aprimorar a transpar\u00eancia e o atendimento a notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, com due processo e relat\u00f3rios anuais.<\/p>\n
Facebook e Google enfrentam recursos entre as partes envolvidas, al\u00e9m de entidades da sociedade civil. O painel discute a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, sobre indeniza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n
Em junho de 2025, a corte ampliou a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das plataformas por conte\u00fados il\u00edcitos, quando houver an\u00fancios ou impulsionamento. A decis\u00e3o tamb\u00e9m cobriu conte\u00fados violentos e de incita\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
O tema envolve ainda a presen\u00e7a de representantes legais de plataformas no Brasil, para cumprir ordens administrativas e judiciais, bem como prestar informa\u00e7\u00f5es sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e governan\u00e7a.<\/p>\n
Toffoli indicou que, mesmo diante de d\u00favidas sobre a necessidade total de sede, a defesa do acordo anterior permanece e deve ser mantida como base. O plen\u00e1rio continua com a an\u00e1lise de recursos.<\/p>\n
A sess\u00e3o desta semana acompanha a tramita\u00e7\u00e3o de nove recursos, apresentados por Facebook, Google e outras entidades, com o objetivo de definir par\u00e2metros de responsabiliza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o das plataformas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"