A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (10) e teve 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. A PEC segue para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial criada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta.<\/p>\n
Se superar essa etapa, a PEC dever\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sendo necess\u00e1rio o apoio de 308 deputados para seguir ao Senado. A tramita\u00e7\u00e3o depende, portanto, da cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial e de votos adicionais no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o texto, a redu\u00e7\u00e3o valeria apenas para crimes hediondos e homic\u00eddio doloso, quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar. Jovens a partir de 16 anos poderiam cumprir pena no sistema prisional comum, por\u00e9m separados de adultos. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais crimes, permanecem as medidas socioeducativas com interna\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de tr\u00eas anos.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que, para os crimes n\u00e3o hediondos, continuam as medidas socioeducativas previstas hoje. A ideia \u00e9 manter distincta a responsabilidade penal para crimes de baixa gravidade, separando o tratamento aos jovens nessa hip\u00f3tese.<\/p>\n
Apenas se a comiss\u00e3o especial aprovar a PEC \u00e9 que o texto retorna ao plen\u00e1rio para dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Caso haja aprova\u00e7\u00e3o nesses turnos, o tema segue para o Senado, onde depender\u00e1 de an\u00e1lise e eventual recep\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na CCJ ocorreu ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel ao texto, sem altera\u00e7\u00f5es relevantes ao conte\u00fado central. Analistas destacam que a discuss\u00e3o envolve impactos sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de menores e aspectos de prote\u00e7\u00e3o social e combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
A proposta coloca o Brasil em posi\u00e7\u00e3o distinta frente a diversos pa\u00edses, onde a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o varia entre 10 e 15 anos. A defesa da redu\u00e7\u00e3o argumenta que a medida seria um instrumento de combate \u00e0 viol\u00eancia, enquanto cr\u00edticos apontam riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos de jovens. A PEC n\u00e3o altera regras para crimes que n\u00e3o sejam hediondos, mantendo medidas socioeducativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"