{"id":90847,"date":"2025-04-29T10:00:57","date_gmt":"2025-04-29T13:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/29\/anpd-questiona-consentimento-em-troca-de-dados-biometricos-por-criptoativos\/"},"modified":"2025-04-29T10:00:57","modified_gmt":"2025-04-29T13:00:57","slug":"anpd-questiona-consentimento-em-troca-de-dados-biometricos-por-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/29\/anpd-questiona-consentimento-em-troca-de-dados-biometricos-por-criptoativos\/","title":{"rendered":"ANPD questiona consentimento em troca de dados biom\u00e9tricos por criptoativos"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong> tomou uma decis\u00e3o recente sobre a empresa <strong>World<\/strong>, de Sam Altman, fundador do ChatGPT, que reacendeu o debate sobre o <strong>consentimento livre<\/strong> no uso de dados pessoais. O projeto da World oferecia <strong>criptoativos<\/strong> em troca da coleta de dados biom\u00e9tricos, o que a ANPD considerou um potencial <strong>\u201cv\u00edcio de consentimento\u201d<\/strong>. Essa pr\u00e1tica poderia influenciar indevidamente a decis\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>Carlos Affonso Souza, diretor do <strong>Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio)<\/strong>, destacou que o caso revela um paradoxo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. No <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>, o consentimento \u00e9 visto como um ato contratual, enquanto na <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>, ele representa a <strong>autodetermina\u00e7\u00e3o informativa<\/strong>. Souza argumenta que a oferta de incentivos financeiros n\u00e3o deve, por si s\u00f3, invalidar o consentimento.<\/p>\n<p>O desafio, segundo o diretor, \u00e9 definir at\u00e9 que ponto as pessoas s\u00e3o livres para negociar o uso de seus dados em um ambiente digital que cada vez mais se baseia em trocas desse tipo. A discuss\u00e3o sobre o consentimento livre e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais continua a ser um tema central nas pol\u00edticas de privacidade no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ANPD, que cuida da prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil, tomou uma decis\u00e3o sobre a empresa World, de Sam Altman, que \u00e9 o criador do ChatGPT. Essa decis\u00e3o levantou d\u00favidas sobre o que significa dar consentimento livre para o uso de dados pessoais. A World estava oferecendo criptoativos em troca de dados biom\u00e9tricos, e a ANPD viu isso como um poss\u00edvel problema, pois poderia influenciar a escolha das pessoas. Carlos Affonso Souza, do ITS-Rio, comentou que isso mostra um conflito na lei brasileira: no C\u00f3digo Civil, o consentimento \u00e9 visto como um contrato, enquanto na LGPD \u00e9 sobre a liberdade de decidir sobre os pr\u00f3prios dados. Ele acredita que receber incentivos financeiros n\u00e3o deve automaticamente invalidar o consentimento, e o desafio \u00e9 entender at\u00e9 onde as pessoas podem negociar o uso de seus dados em um mundo digital que cada vez mais faz esse tipo de troca.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decis\u00e3o da ANPD sobre a World de Sam Altman provoca debate sobre consentimento e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa no uso de dados pessoais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-90847","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/90847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=90847"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/90847\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=90847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=90847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=90847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}