{"id":908490,"date":"2026-06-10T14:27:00","date_gmt":"2026-06-10T17:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/10\/gilmar-mendes-pede-austeridade-ao-congresso-em-dia-de-pautas-bomba-no-senado\/"},"modified":"2026-06-10T14:27:00","modified_gmt":"2026-06-10T17:27:00","slug":"gilmar-mendes-pede-austeridade-ao-congresso-em-dia-de-pautas-bomba-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/10\/gilmar-mendes-pede-austeridade-ao-congresso-em-dia-de-pautas-bomba-no-senado\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes pede austeridade ao Congresso em dia de pautas-bomba no Senado"},"content":{"rendered":"<p>Em meio ao avan\u00e7o de pautas consideradas como relevantes pelo Senado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, usou as redes sociais nesta quarta-feira para alertar sobre o risco de inconstitucionalidade quando n\u00e3o h\u00e1 estudos pr\u00e9vios de impacto financeiro. A mensagem acompanha a tramita\u00e7\u00e3o de propostas no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Segundo Mendes, toda proposi\u00e7\u00e3o que crie ou modifique despesas obrigat\u00f3rias ou ren\u00fancia de receita precisa apresentar a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e a fonte de recurso. O Congresso, na vis\u00e3o do ministro, deve evidenciar custos e origens dos recursos antes de aprovar novos gastos.<\/p>\n<p>O ministro refor\u00e7ou a jurisprud\u00eancia consolidada do STF: a aus\u00eancia de estudos pr\u00e9vios torna a medida legislativa inconstitucional. A responsabilidade fiscal e o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o devem orientar vota\u00e7\u00f5es, evitando despesas casu\u00edsticas que possam levar \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o de medidas.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, Mendes n\u00e3o mencionou projetos espec\u00edficos que hoje avan\u00e7avam nas comiss\u00f5es do Senado. A CCJ aprovou a PEC sobre regras de contrata\u00e7\u00e3o e aposentadoria de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, com impactos estimados por entidades locais.<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios aponta um impacto de aproximadamente R$ 69 bilh\u00f5es nos regimes de prefeituras. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia antecipa um custo de cerca de R$ 98,7 bilh\u00f5es ao longo do tempo at\u00e9 o esgotamento do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado aprovou PL que atualiza o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas e eleva valores de hora extra e trabalho noturno. O piso para as categorias, hoje em torno de R$ 3.636, subiria com a atualiza\u00e7\u00e3o, estimando-se queda de deslocamento at\u00e9 R$ 14.589 para jornadas de 20 horas semanais neste ano. O novo piso parcial, por\u00e9m, deixaria o piso m\u00ednimo geral para as categorias em patamar mais elevado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gilmar Mendes usou as redes sociais para alertar sobre a necessidade de estudos pr\u00e9vios de impacto financeiro, sob pena de inconstitucionalidade de medidas legislativas.<\/li>\n<li>Ele afirmou que toda proposi\u00e7\u00e3o que crie ou altere despesa obrigat\u00f3ria ou ren\u00fancia de receita deve apresentar o custo e a origem do dinheiro antes da aprova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Segundo o STF, a aus\u00eancia desses estudos pode tornar a medida inconstitucional, refor\u00e7ando a responsabilidade fiscal e a fidelidade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Na CCJ do Senado, foi aprovada a PEC sobre regras para contrata\u00e7\u00e3o e aposentadoria de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, com impactos estimados de R$ 69 bilh\u00f5es para prefeituras e de R$ 98,7 bilh\u00f5es ao longo do tempo, conforme o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia.<\/li>\n<li>Na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado, foi aprovado o PL que atualiza o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas e aumenta valores de hora extra e trabalho noturno, elevando o piso de R$ 3.636 para R$ 14.589 para jornadas de 20 horas semanais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":908518,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Em meio \u00e0s pautas-bomba no Senado, Gilmar Mendes afirma que propostas que alterem despesa precisam de estimativa de impacto financeiro para n\u00e3o se tornarem inconstitucionais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,247,91,108,31],"class_list":["post-908490","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/908490","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=908490"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/908490\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/908518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=908490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=908490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=908490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}