O TCU aprovou, nesta quarta-feira, as contas do presidente da Rep\u00fablica relativas ao exerc\u00edcio de 2025 com ressalvas. O parecer do relator, ministro Benjamin Zymler, foi pelo aceite un\u00e2nime, mas aponta fragilidades na gest\u00e3o fiscal e no desempenho previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo Zymler, a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica e a rigidez do gasto, aliadas \u00e0 governan\u00e7a das ren\u00fancias de receitas, representam fatores de preocupa\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise destaca que as contas permanecem sob press\u00e3o estrutural, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n
A decis\u00e3o reconhece conformidade com princ\u00edpios legais, por\u00e9m registra n\u00e3o conformidades relevantes que exigem melhoria. As ressalvas n\u00e3o comprometem a fidedignidade global, mas indicam fragilidades a corrigir pelo Executivo.<\/p>\n
O TCU identificou falhas no exame de garantia da Uni\u00e3o a cr\u00e9dito de 12 bilh\u00f5es de reais fornecido aos Correios, em dezembro de 2025. Houve falta de verifica\u00e7\u00e3o independente das premissas do Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o aponta atraso da Uni\u00e3o como acionista controlador diante do agravamento da situa\u00e7\u00e3o da estatal. A valida\u00e7\u00e3o de dados fornecidos pela pr\u00f3pria empresa elevou o risco de erros nas proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para os auditores, a meta fiscal de 2025 foi atingida, mas n\u00e3o suficiente para estabilizar a d\u00edvida. Estima-se que seja necess\u00e1rio um super\u00e1vit anual de 1,94% do PIB at\u00e9 2029. A proje\u00e7\u00e3o para este ano ficou em 0,25%.<\/p>\n
O TCU ressalta que o resultado n\u00e3o favoreceu o equil\u00edbrio fiscal desejado. A diferen\u00e7a entre o ajuste esperado e o que foi alcan\u00e7ado preocupa especialistas em contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O tribunal aponta que, ainda que a meta tenha sido publicada, n\u00e3o houve efeito suficiente no equil\u00edbrio fiscal. Houve exclus\u00e3o de 48,7 bilh\u00f5es de reais do c\u00e1lculo da meta e mudan\u00e7a legal para flexibilizar o par\u00e2metro, o que explica a fragilidade do cumprimento.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o legal indicou menor previsibilidade do regime fiscal durante o exerc\u00edcio. A Corte considera que a norma ampliou margens de manobra, reduzindo a transpar\u00eancia das regras.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o detectou mecanismos que permitem destina\u00e7\u00e3o de receitas sem recolhimento \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional. Entre as estrat\u00e9gias, h\u00e1 descaracteriza\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas e n\u00e3o recolhimento \u00e0 CUTN.<\/p>\n
Um exemplo citado envolve a remunera\u00e7\u00e3o da PPSA sem passagem pela Conta \u00danica. Essas pr\u00e1ticas elevam o risco de desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e reduzem a visibilidade dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A ren\u00fancia fiscal estimada para 2025 ficou em 544,4 bilh\u00f5es de reais. O TCU aponta que 74% dos gastos n\u00e3o passaram por avalia\u00e7\u00e3o recente, apesar da exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Al\u00e9m disso, 42% dos benef\u00edcios de 2012 t\u00eam prazo indeterminado ou superior a cinco anos.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de revis\u00f5es peri\u00f3dicas para assegurar o uso respons\u00e1vel de ren\u00fancias. A preven\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es depende de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e atualiza\u00e7\u00e3o de regras.<\/p>\n
O TCU indica que apenas 50,1% dos objetivos do Plano Plurianual foram cumpridos e 45,1% das entregas atingiram as metas. Os n\u00fameros revelam d\u00e9ficit entre planejamento e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Corte sublinha a necessidade de alinhamento entre programas, or\u00e7amento e metas estrat\u00e9gicas. O objetivo \u00e9 melhorar a efici\u00eancia e a previsibilidade das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n
A Codevasf e minist\u00e9rios envolvidos inclu\u00edram novos projetos sem concluir obras existentes. A norma determina prioridade a projetos em andamento e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es para 2026-2029 mostram desequil\u00edbrio estrutural e maior depend\u00eancia de cr\u00e9dito para financiar despesas. O 2025 foi viabilizado por remanejamentos e uso de super\u00e1vits anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"