Aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade pode custar at\u00e9 R$ 27 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O c\u00e1lculo foi divulgado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e refere-se \u00e0 PEC que estende o benef\u00edcio para agentes de sa\u00fade e para agentes de combate \u00e0s endemias. A estimativa envolve d\u00e9ficit atuarial, ou seja, pode haver falta de dinheiro para custear a despesa.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio, o impacto total fica distribu\u00eddo entre Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Seriam aproximadamente R$ 17,6 bilh\u00f5es<\/strong> no RPPS e R$ 10,3 bilh\u00f5es<\/strong> no RGPS. As previs\u00f5es n\u00e3o levam em conta efeitos retroativos sobre aposentadorias j\u00e1 concedidas.<\/p>\n O c\u00e1lculo resulta da combina\u00e7\u00e3o entre redu\u00e7\u00e3o de receitas contributivas previstas e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de benef\u00edcios com as novas regras. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o informou que, para os pr\u00f3ximos 80 anos, o agravamento da insufici\u00eancia financeira pode ultrapassar R$ 54 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n A PEC foi aprovada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado nesta quarta-feira (10). Al\u00e9m dos agentes de sa\u00fade, o texto beneficia agentes de combate \u00e0s endemias. A proposta estabelece idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio na atividade.<\/p>\n A iniciativa prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2041 para quem ingressou na atividade at\u00e9 a futura promulga\u00e7\u00e3o. Agentes j\u00e1 na ativa com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 ter\u00e3o direito a aposentadoria especial aos 50 anos para mulheres e 52 para homens. A cada cinco anos, a idade m\u00ednima sobe dois anos, chegando a 57\/60 em 2041.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Impacto financeiro e desdobramentos<\/h3>\n
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