O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, atua como advogado do Google no STF em a\u00e7\u00f5es ligadas ao Marco Civil da Internet. A atua\u00e7\u00e3o ocorre em meio a questionamentos sobre conflitos de interesse e limites \u00e9ticos entre cargos p\u00fablicos e atua\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n
Marques assina embargos de declara\u00e7\u00e3o da empresa enviados ao STF desde novembro do ano passado. O escrit\u00f3rio do ministro foi inclu\u00eddo no caso em julho, ap\u00f3s o julgamento feito pelo plen\u00e1rio do STF. O tema voltou \u00e0 pauta nesta semana, pouco antes das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
O epis\u00f3dio envolve debates sobre a amplia\u00e7\u00e3o de responsabilidades das plataformas digitais no Marco Civil, tema que o STF decidiu recentemente. Empresas como Google e YouTube possuem obriga\u00e7\u00f5es eleitorais espec\u00edficas em normas atualizadas pelo TSE em mar\u00e7o.<\/p>\n
A assessoria do ministro afirmou n\u00e3o haver conflito de interesses na situa\u00e7\u00e3o e que ministros-advogados podem atuar na linha da lei. Segundo a nota, Marques n\u00e3o participou de julgamentos envolvendo clientes do seu escrit\u00f3rio e qualquer impedimento ser\u00e1 decidido conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
O Google informou ter contratado o escrit\u00f3rio Manesco Advogados, com Marques como s\u00f3cio, para refor\u00e7ar a equipe jur\u00eddica externa no caso do Marco Civil. A empresa ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio n\u00e3o se vincula ao cargo institucional de Marques no TSE.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pelo portal apontam que, apesar da continuidade na atua\u00e7\u00e3o como advogado, h\u00e1 argumentos sobre poss\u00edvel conflito de interesses. A leitura \u00e9 de que decis\u00f5es do STF podem influenciar compet\u00eancias do TSE em casos futuros envolvendo plataformas digitais.<\/p>\n
Nos bastidores, o TSE refor\u00e7a que a estrutura institucional permite que membros da advocacia atuem, desde que observem regras de impedimento. J\u00e1 o STF tem jurisprud\u00eancia sobre a rela\u00e7\u00e3o entre atua\u00e7\u00e3o privada de magistrados e decis\u00f5es em tribunais diferentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"