O plen\u00e1rio da CCJ da C\u00e2mara dos Deputados avaliou nesta quarta-feira a PEC que reduz a maioridade penal. A sess\u00e3o discutiu se adolescentes de 16 e 17 anos devem ir direto para pris\u00f5es, em vez de unidades socioeducativas. A defesa afirma ser uma resposta dura ao crime; a cr\u00edtica aponta inconstitucionalidade e efeitos colaterais. A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito da C\u00e2mara, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Dados oficiais indicam que 11 mil adolescentes infratores j\u00e1 cumprem priva\u00e7\u00e3o de liberdade hoje, entre 12 e 17 anos. O n\u00famero contrasta com 960.976 adultos privados de liberdade no pa\u00eds. Analistas ressaltam que a redu\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o resolver problemas estruturais de seguran\u00e7a p\u00fablica e pode ampliar lota\u00e7\u00e3o de estabelecimentos.<\/p>\n
A CCJ tamb\u00e9m ouviu argumentos sobre quais seriam os impactos pr\u00e1ticos da medida. Especialistas e juristas destacam que a redu\u00e7\u00e3o pode favorecer a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas, que teriam jovens de 16 e 17 anos como m\u00e3o de obra, mantendo fluxos de viol\u00eancia e recrutamento dentro dos pres\u00eddios.<\/p>\n
De um lado, defensores da PEC sustentam que penas mais r\u00edgidas dissuadiriam delitos cometidos por menores. Do outro, cr\u00edticos afirmam que a proposta seria inconstitucional e ineficaz, ao tratar apenas sintomas sem atacar causas profundas da criminalidade.<\/p>\n
Estudo divulgado pela organiza\u00e7\u00e3o Sou da Paz, em 9 de junho, aponta cinco prioridades para a seguran\u00e7a: fortalecer as pol\u00edcias, ampliar intelig\u00eancia contra o crime organizado, reduzir roubos de celulares, retirar armas ilegais de circula\u00e7\u00e3o e proteger mulheres. A divulga\u00e7\u00e3o ocorreu antes da sess\u00e3o da CCJ.<\/p>\n
Especialistas lembram que reduzir a maioridade penal n\u00e3o oferece garantia de aumento da seguran\u00e7a p\u00fablica. Reforma de pol\u00edticas de ado\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas, investimentos em preven\u00e7\u00e3o e melhoria de gest\u00e3o prisional aparecem como caminhos apontados por pesquisadores e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
Ao longo do debate, a urg\u00eancia por respostas eficazes \u00e0 viol\u00eancia persiste, mas as propostas tratam de temas diferentes: endurecer a lei ou ampliar investimentos em preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o da PEC segue, com audi\u00eancias e debates previstos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"