{"id":911048,"date":"2026-06-10T21:00:00","date_gmt":"2026-06-11T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/10\/supermercado-e-multado-por-nao-cumprir-convencao-de-escala-na-copa-do-mundo\/"},"modified":"2026-06-10T21:00:00","modified_gmt":"2026-06-11T00:00:00","slug":"supermercado-e-multado-por-nao-cumprir-convencao-de-escala-na-copa-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/06\/10\/supermercado-e-multado-por-nao-cumprir-convencao-de-escala-na-copa-do-mundo\/","title":{"rendered":"Supermercado \u00e9 multado por n\u00e3o cumprir conven\u00e7\u00e3o de escala na Copa do Mundo"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o condenou uma rede de supermercados a pagar multa por descumprir a conven\u00e7\u00e3o coletiva que regulamentava a jornada de trabalho durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022. A trabalhadora atuou nos dias das partidas sem receber as compensa\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n<p>Ela foi contratada em novembro de 2022 como repositora de mercadorias e pediu demiss\u00e3o em mar\u00e7o de 2023. A a\u00e7\u00e3o sustenta que a empresa desrespeitou normas coletivas, incluindo a conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as partidas do Brasil no Catar.<\/p>\n<p>Segundo o instrumento, as jornadas variavam nos dias 24, 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022, com hor\u00e1rios distintos e regras de compensa\u00e7\u00e3o, como cr\u00e9dito de banco de horas. A trabalhadora afirma ter trabalhado al\u00e9m dos hor\u00e1rios sem a devida compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Decis\u00e3o e consequ\u00eancias<\/h3>\n<p>O tribunal destacou que a conven\u00e7\u00e3o previa compensa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as datas, com cr\u00e9dito no banco de horas. A empregada laborou com registro de jornada at\u00e9 as 19h, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, cabendo as compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Entretanto, o sistema de apura\u00e7\u00e3o de saldos do banco de horas apresentava inconsist\u00eancias, e parte dos registros n\u00e3o foi apresentada, impossibilitando a confer\u00eancia das horas. Por isso, o banco de horas foi considerado inv\u00e1lido.<\/p>\n<p>A turma reconheceu o descumprimento das compensa\u00e7\u00f5es previstas e condenou a empresa ao pagamento de multa correspondente a 50% do piso salarial da categoria. Processo: 0011267-23.2024.5.03.0097. Ac\u00f3rd\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 1\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa regi\u00e3o condenou uma rede de supermercados a pagar multa por descumprir a conven\u00e7\u00e3o coletiva que regulamentava a jornada nos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022.<\/li>\n<li>A trabalhadora, contratada como repositora em novembro de 2022 e que pediu demiss\u00e3o em mar\u00e7o de 2023, alegou que a empresa n\u00e3o concedeu as compensa\u00e7\u00f5es previstas.<\/li>\n<li>A conven\u00e7\u00e3o previa jornadas reduzidas nos dias 24 e 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022, com hor\u00e1rios espec\u00edficos e cr\u00e9dito de 17h30 no banco de horas, al\u00e9m de intervalo m\u00ednimo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O tribunal constatou inconsist\u00eancias no sistema de compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas e que parte dos registros de jornada n\u00e3o foi apresentada, tornando o banco de horas inv\u00e1lido.<\/li>\n<li>A turma manteve a condena\u00e7\u00e3o, reconheceu a n\u00e3o observ\u00e2ncia das compensa\u00e7\u00f5es previstas para os dias de jogos e fixou multa correspondente a 50% do piso salarial da categoria.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":911096,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TRT declara banco de horas inv\u00e1lido e aplica multa de cinquenta por cento do piso da categoria por descumprir conven\u00e7\u00e3o durante jogos da Copa de 2022","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[84,102,108,248,128],"class_list":["post-911048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-conflitos","tag-leis","tag-regulacao","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/911048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=911048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/911048\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/911096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=911048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=911048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=911048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}