O Senado recebeu um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos) apontando preocupa\u00e7\u00e3o com a capacidade do Governo do Distrito Federal de manter seu or\u00e7amento diante da possibilidade de contratar um empr\u00e9stimo de at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). A senadora ressalta riscos para a sustentabilidade fiscal do DF.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es judiciais foram discutidas ap\u00f3s o acordo homologado pelo STF. Embora o entendimento n\u00e3o envolva recursos diretos do Fundo Constitucional do DF, debates p\u00fablicos levantaram d\u00favidas sobre impactos fiscais, capacidade de financiamento e equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio de m\u00e9dio e longo prazo do DF.<\/p>\n
O caso envolve o governo distrital e o uso do FGC para sustentar o empr\u00e9stimo. O STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, manteve posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o garantia do Tesouro, mas autorizou apoio de um cons\u00f3rcio de bancos para cobrir o cr\u00e9dito. O DF oferece contragarantias com fatias do FPE e do FPM.<\/p>\n
Ficou definido que os 6,6 bilh\u00f5es ser\u00e3o tomados junto ao FGC, com bancos atuando como retaguarda para eventual recebimento. Em contrapartida, a administra\u00e7\u00e3o distrital precisa disponibilizar garantias por meio do FPE e FPM, ampliando o n\u00edvel de responsabilidade do governo local.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, Damares Alves solicitou que o Governo do Distrito Federal apresente informa\u00e7\u00f5es claras e t\u00e9cnicas sobre riscos, obriga\u00e7\u00f5es e compromissos. O requerimento tamb\u00e9m prev\u00ea convidar o secret\u00e1rio de Economia do DF, Valdivino Jos\u00e9 de Oliveira, para detalhar n\u00fameros e proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"