{"id":913457,"date":"2026-06-11T08:58:00","date_gmt":"2026-06-11T11:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/11\/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude\/"},"modified":"2026-06-11T08:58:00","modified_gmt":"2026-06-11T11:58:00","slug":"senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/11\/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude\/","title":{"rendered":"Senado aprova aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0 endemia. O texto tamb\u00e9m se aplica a agentes comunit\u00e1rios ind\u00edgenas de saneamento e sa\u00fade.<\/p>\n<p>A PEC n\u00ba 14\/21, protocolada em 2021 pelo deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT) com apoio de outras bancadas, permite que profissionais com 25 anos de atividade e contribui\u00e7\u00e3o possam se aposentar aos 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens). A proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p>O parecer da CCJ classificou a mat\u00e9ria como constitucional e o projeto segue para o plen\u00e1rio do Senado, onde ser\u00e1 votado em dois turnos. Caso passe, a Uni\u00e3o dever\u00e1 definir assist\u00eancia financeira para custear os novos benef\u00edcios.<\/p>\n<p>A proposta reconhece a atividade desses servidores como essencial e exclusiva de Estado, o que, segundo o texto, restringe contrata\u00e7\u00f5es por meio de terceiriza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir prote\u00e7\u00e3o adicional aos trabalhadores e \u00e0 continuidade de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), avaliou o m\u00e9rito da PEC como oportuno e socialmente justificado, destacando que h\u00e1 transi\u00e7\u00f5es e apoio financeiro da Uni\u00e3o para compensar o aumento de despesas nos regimes pr\u00f3prios e no RGPS.<\/p>\n<p>Iraj\u00e1 ressaltou que o desenho busca equilibrar a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria com a responsabilidade federativa no financiamento do sistema de sa\u00fade, incluindo o SUS. O texto prev\u00ea aporte ao Fundo do RGPS.<\/p>\n<p>Nesta quarta, o Senado tamb\u00e9m avan\u00e7ou em outras medidas de or\u00e7amento: aprovou o uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para quitar d\u00edvidas de produtores rurais e aprovou projeto de lei que eleva o piso de m\u00e9dicos e dentistas para 13.662 reais para 20 horas semanais.<\/p>\n<p>Pouco depois, as decis\u00f5es seguem para etapas subsequentes no processo legislativo, com o objetivo de consolidar o regime de aposentadoria especial para as categorias previstas e alinhar o custeio com o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ do Senado aprovou a PEC 14\/21, que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0 endemia, com 25 anos de atividade; mulheres podem se aposentar aos 57 anos e homens aos 60.<\/li>\n<li>A PEC reconhece as fun\u00e7\u00f5es como essenciais e exclusivas de Estado, o que, na pr\u00e1tica, limita a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada.<\/li>\n<li>O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora segue para o plen\u00e1rio do Senado, onde ser\u00e1 votado em dois turnos; se aprovada, haver\u00e1 assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o para o custeio dos novos benef\u00edcios, que tamb\u00e9m valer\u00e3o para agentes ind\u00edgenas de saneamento e de sa\u00fade.<\/li>\n<li>O relator, o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), afirmou que a proposta \u00e9 oportuna e socialmente justificada, destacando transi\u00e7\u00f5es e assist\u00eancia financeira para compensar o aumento de despesas nos regimes pr\u00f3prios e aportar ao Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/li>\n<li>A decis\u00e3o da CCJ ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou o uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para financiar d\u00edvidas de produtores rurais e um projeto de lei que aumenta o piso salarial de m\u00e9dicos e dentistas para 13.662 reais, por 20 horas semanais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":913536,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade e combate \u00e0 endemia; inclui agentes ind\u00edgenas, com custeio pela Uni\u00e3o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[218,94,91,31,29,142],"class_list":["post-913457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-comunidade","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-saude","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/913457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=913457"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/913457\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/913536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=913457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=913457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=913457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}