O Senado aprovou nesta quarta-feira tr\u00eas pautas consideradas complexas para as contas p\u00fablicas. As propostas criam despesas permanentes, elevam o endividamento e podem ampliar a press\u00e3o sobre a infla\u00e7\u00e3o e juros no m\u00e9dio prazo. O governo questiona o impacto fiscal e a abrang\u00eancia dos benef\u00edcios.<\/p>\n
As iniciativas seguem para novas delibera\u00e7\u00f5es, sendo uma delas o chamado Refis do Agro, que usa o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para quitar d\u00edvidas de produtores rurais. O texto gerou cr\u00edticas oficiais ao estimar impacto de at\u00e9 140 bilh\u00f5es de reais em uma d\u00e9cada.<\/p>\n
Outra proposta aprovada pela CCJ cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e endemias, com regra de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia aponta custo significativo ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n
A terceira pauta, em Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, eleva o piso de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas de 3.636 para 13.662 reais para 20 horas semanais. O impacto citado atinge principalmente a rede p\u00fablica federal e envolve recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n
O Refis permite que produtores e cooperativas financiados recebam quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com prazo de at\u00e9 10 anos, car\u00eancia de 3 anos e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. D\u00e9bitos contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2025 podem ser renegociados.<\/p>\n
O texto autoriza o uso de cr\u00e9ditos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para essa finalidade, com limites de at\u00e9 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e 50 milh\u00f5es por cooperativa. Alega\u00e7\u00f5es oficiais citam recupera\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos no campo.<\/p>\n
Conforme o parecer, agentes ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovem 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio. A regra vale para regimes pr\u00f3prios e para o RGPS do INSS.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a aumenta o desafio de equilibrar gastos da previd\u00eancia com a continuidade do atendimento b\u00e1sico em sa\u00fade. Sem reposi\u00e7\u00e3o adequada, pode pressionar or\u00e7amento e servi\u00e7os em \u00e1reas vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Al\u00e9m do aumento, o texto eleva o adicional noturno e de horas extras de 20% para 50%, com piso de 13.662 reais. A remunera\u00e7\u00e3o passa a valer para setores p\u00fablico e privado, com reajuste anual pelo IPCA.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e exige que chefias m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas sejam exercidas por profissionais das respectivas categorias. O financiamento viria do FNS.<\/p>\n
Analistas observam benef\u00edcio imediato para segmentos espec\u00edficos, mas previs\u00f5es indicam infla\u00e7\u00e3o e endividamento maiores no longo prazo. Em ano eleitoral, pautas-bomba costumam desgastar o governo e mobilizar apoios setoriais.<\/p>\n
Especialistas alertam que gastos permanentes reduzem margens para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas sociais. O governo critica a amplitude das propostas, alegando perda de controle fiscal e risco de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"