O STF pode derrubar as pautas-bomba aprovadas pelo Senado caso aplique a sua jurisprud\u00eancia recente. Integrantes da Corte avaliam que decis\u00f5es anteriores devem favorecer o governo em caso de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na semana passada, o Senado aprovou propostas com custo estimado elevado sem indicar fonte de custeio. Entre os projetos, est\u00e3o linhas de financiamento para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima gasto de 140 bilh\u00f5es de reais em 13 anos.<\/p>\n
Na mesma data, a CCJ aprovou uma PEC sobre aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade. E a CAS aprovou piso salarial para m\u00e9dicos e dentistas, com custos estimados de 29,3 bilh\u00f5es e 25,3 bilh\u00f5es, respectivamente, em dez anos.<\/p>\n
Em abril, o STF fixou uma tese vinculante contra aumentos de gastos sem indica\u00e7\u00e3o de fonte de custeio, o que pode ser usado pelo governo para contestar as pautas no Congresso. A orienta\u00e7\u00e3o foi proposta pelo ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n
Segundo a leitura de ministros, propostas aprovadas pelo Senado podem ser levadas ao STF por meio de reclama\u00e7\u00e3o para assegurar a efic\u00e1cia de decis\u00f5es anteriores do tribunal. O tema ganhou destaque entre os magistrados.<\/p>\n
Gilmar Mendes j\u00e1 sinalizou publicamente que o Congresso n\u00e3o pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio, especialmente quando envolvem ente federado sem contrapartida de recursos. Ele citou a suspens\u00e3o de piso da enfermagem pela aus\u00eancia de custeio.<\/p>\n
A regra consta na Constitui\u00e7\u00e3o desde a EC 128\/2022, segundo Mendes, e impede despesas sem fontes or\u00e7ament\u00e1rias, com transfer\u00eancia de recursos quando envolver entes subnacionais. A fala dele foi feita via rede social.<\/p>\n
O governo afirmou ter mantido di\u00e1logo com ministros do STF sobre propostas com impacto fiscal n\u00e3o coberto pelas contas p\u00fablicas. O Minist\u00e9rio da Fazenda reporta conversas recentes para evitar confrontos diretos com a LRF. A AGU n\u00e3o confirmou prazos para a\u00e7\u00f5es no tribunal.<\/p>\n
Entre as hip\u00f3teses para a d\u00edvida rural, h\u00e1 a possibilidade de apresentar o pedido ao STF apenas se houver veto derrubado no Senado ou se houver impasse entre os poderes. O tema divide avalia\u00e7\u00f5es sobre o seu melhor caminho institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"