{"id":916092,"date":"2026-06-11T13:09:00","date_gmt":"2026-06-11T16:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/11\/idec-recebeu-r-1-milhao-em-acordo-com-o-itau\/"},"modified":"2026-06-11T13:09:00","modified_gmt":"2026-06-11T16:09:00","slug":"idec-recebeu-r-1-milhao-em-acordo-com-o-itau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/11\/idec-recebeu-r-1-milhao-em-acordo-com-o-itau\/","title":{"rendered":"Idec recebeu R$ 1 milh\u00e3o em acordo com o Ita\u00fa"},"content":{"rendered":"<p>O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) assinou um acordo com o Ita\u00fa que envolve o ressarcimento de cobran\u00e7as indevidas promovidas pelo banco ao longo de 14 anos. O acordo foi homologado judicialmente e envolve valores relativos a repara\u00e7\u00e3o aos consumidores, conforme an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n<p>Ao total, o Ita\u00fa se compromete a desembolsar cerca de R$ 14.807.159,17, divididos em R$ 11 milh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o coletiva, R$ 1 milh\u00e3o destinado ao Idec e R$ 2.807.159,17 a t\u00edtulo de danos morais coletivos. O valor inclui corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, conforme termos do pacto.<\/p>\n<p>O Idec atua como associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor e participou da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica desde 2020, defendendo a condena\u00e7\u00e3o do Ita\u00fa e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, bem como a devolu\u00e7\u00e3o em dobro de cobran\u00e7as indevidas. O acordo, por\u00e9m, n\u00e3o prev\u00ea a lista de consumidores lesados nem a devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em dobro prevista pelo CDC.<\/p>\n<p>Uma das regras do acordo restringe o acesso ao ressarcimento aos correntistas que comprovem ter sido prejudicados e exige o registro da reclama\u00e7\u00e3o em canal oficial at\u00e9 dezembro de 2026. Al\u00e9m disso, o pacto imp\u00f5e ao Ita\u00fa a obriga\u00e7\u00e3o de devolver apenas o montante retirado das contas, diferindo do direito de devolu\u00e7\u00e3o em dobro previsto pelo CDC em casos de cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n<p>O Idec sustenta que o acordo n\u00e3o representa benef\u00edcio privado, mas uma vit\u00f3ria para os consumidores, com recursos destinados a projetos na \u00e1rea de defesa do consumidor. A entidade afirma que mant\u00e9m a\u00e7\u00f5es judiciais contra o Ita\u00fa e que os recursos devem servir a pol\u00edticas p\u00fablicas de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Ita\u00fa assinou acordo com o Idec para ressarcir cobran\u00e7as indevidas, mas restringe o acesso dos consumidores aos valores devolvidos ao limitar o direito e exigir registro de reclama\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026.<\/li>\n<li>O acordo prev\u00ea desembolso total de aproximadamente R$ 14.807.159,17 pelo Ita\u00fa: R$ 11 milh\u00f5es em repara\u00e7\u00e3o coletiva, R$ 1 milh\u00e3o ao Idec e R$ 2.807.159,17 em danos morais coletivos.<\/li>\n<li>O Idec argumenta que buscava indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o em dobro, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, mas o acordo n\u00e3o repete essa forma de ressarcimento.<\/li>\n<li>O acordo n\u00e3o obriga o Ita\u00fa a apresentar uma lista de consumidores lesados nem estende automaticamente o direito de todos \u00e0s restitui\u00e7\u00f5es, conforme discuss\u00e3o nos autos.<\/li>\n<li>O Idec afirma que os recursos ser\u00e3o destinados a projetos de defesa do consumidor, com presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio, mantendo a atua\u00e7\u00e3o contra abusos banc\u00e1rios e destacando que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio com o Ita\u00fa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":916104,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Idec recebe R$ 1 milh\u00e3o em acordo com Ita\u00fa, que restringe ressarcimento por cobran\u00e7as indevidas em at\u00e9 14 anos e exige registro em canal oficial","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,94,247,100,128],"class_list":["post-916092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-economia","tag-financeiro","tag-noticia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/916092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=916092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/916092\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/916104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=916092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=916092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=916092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}