{"id":9173,"date":"2025-06-15T05:30:00","date_gmt":"2025-06-15T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/15\/novo-codigo-civil-propoe-avancos-nas-regras-de-reproducao-assistida\/"},"modified":"2025-06-15T05:30:00","modified_gmt":"2025-06-15T08:30:00","slug":"novo-codigo-civil-propoe-avancos-nas-regras-de-reproducao-assistida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/15\/novo-codigo-civil-propoe-avancos-nas-regras-de-reproducao-assistida\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil prop\u00f5e avan\u00e7os nas regras de reprodu\u00e7\u00e3o assistida"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong> pode passar por uma atualiza\u00e7\u00e3o significativa, com foco na <strong>regulamenta\u00e7\u00e3o da reprodu\u00e7\u00e3o assistida<\/strong>. Uma proposta em discuss\u00e3o no Congresso Nacional visa estabelecer normas para o uso de material gen\u00e9tico ap\u00f3s a morte, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o em escritura p\u00fablica. O projeto determina que o gameta deve ser destinado a uma pessoa espec\u00edfica e que a gravidez s\u00f3 pode ocorrer com o consentimento de todos os envolvidos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que filhos nascidos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida at\u00e9 <strong>cinco anos ap\u00f3s o falecimento<\/strong> de um dos pais ter\u00e3o direito \u00e0 heran\u00e7a. A advogada Ana Scalquette, que participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto, explica que esse prazo foi estabelecido para evitar incertezas sobre a heran\u00e7a. Embora a pr\u00e1tica de &#8220;barriga de aluguel&#8221; continue proibida, a proposta regulamenta a <strong>cess\u00e3o tempor\u00e1ria de \u00fatero<\/strong>, permitindo que uma pessoa receba gametas de outros para tentar engravidar, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Consentimento e Responsabilidades<\/h3>\n<p>Os procedimentos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida s\u00f3 poder\u00e3o ser realizados com o consentimento de todas as partes. Al\u00e9m disso, os envolvidos devem especificar o destino do material gen\u00e9tico em caso de desist\u00eancia ou falecimento. O Brasil tem visto um aumento na demanda por esses servi\u00e7os, com o n\u00famero de cl\u00ednicas especializadas subindo de <strong>174 em 2020 para 213 em 2025<\/strong>, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n<p>A proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m aborda temas como a responsabilidade por animais de estima\u00e7\u00e3o em separa\u00e7\u00f5es e o destino de bens digitais ap\u00f3s a morte. Um ponto controverso \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o das <strong>big techs<\/strong> por conte\u00fados divulgados por usu\u00e1rios, o que pode invalidar o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa mudan\u00e7a visa permitir a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados prejudiciais sem a necessidade de ordem judicial.<\/p>\n<h3>Debate Acalorado<\/h3>\n<p>O relator da proposta, Fl\u00e1vio Tartuce, afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas reconhece que o texto pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es diversas. A advogada Aracy Barbara ressalta que a falta de clareza em alguns trechos pode levar a diferentes entendimentos por parte dos ju\u00edzes. A discuss\u00e3o sobre a proposta tem sido intensa, com opini\u00f5es polarizadas entre os especialistas. O presidente do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, Diogo Leonardo Machado de Melo, defende que a an\u00e1lise do texto deve ser feita de forma serena, dada a sua import\u00e2ncia para a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O C\u00f3digo Civil brasileiro pode ser atualizado para regular a reprodu\u00e7\u00e3o assistida, que atualmente \u00e9 apenas guiada por resolu\u00e7\u00f5es do CFM. Uma proposta no Congresso sugere que, ap\u00f3s a morte de um dos pais, a reprodu\u00e7\u00e3o assistida s\u00f3 pode ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o em escritura p\u00fablica e que os filhos nascidos at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o falecimento ter\u00e3o direito \u00e0 heran\u00e7a. A proposta tamb\u00e9m permite a cess\u00e3o tempor\u00e1ria de \u00fatero, mas pro\u00edbe a pr\u00e1tica de &#8220;barriga de aluguel&#8221;. Todos os envolvidos devem consentir e especificar o que fazer com o material gen\u00e9tico em caso de desist\u00eancia ou morte. O Brasil tem visto um aumento na demanda por servi\u00e7os de reprodu\u00e7\u00e3o assistida, com mais cl\u00ednicas surgindo. Al\u00e9m disso, a proposta aborda a responsabilidade por animais de estima\u00e7\u00e3o em separa\u00e7\u00f5es e o destino de bens digitais ap\u00f3s a morte, al\u00e9m de discutir a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia por conte\u00fados postados por usu\u00e1rios. O relator da proposta, Fl\u00e1vio Tartuce, reconhece que o texto pode gerar diferentes interpreta\u00e7\u00f5es, e a advogada Aracy Barbara alerta para a falta de clareza em alguns pontos. A discuss\u00e3o sobre a proposta tem sido intensa, com opini\u00f5es divididas entre especialistas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta no Congresso busca regulamentar reprodu\u00e7\u00e3o assistida p\u00f3s-morte e heran\u00e7a, al\u00e9m de abordar responsabilidade de big techs.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-9173","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/9173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=9173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/9173\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=9173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=9173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=9173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}