Durante a sess\u00e3o do STF nesta quinta-feira, 11, ministros discutiram os efeitos da responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. O tema em julgamento envolve embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a tese que redefine a responsabilidade civil de provedores de internet. A discuss\u00e3o girou em torno de possibilidade de efeito inibidor na livre manifesta\u00e7\u00e3o e da forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a sustentou que o modelo pode levar as plataformas a removem conte\u00fados preventivamente, para evitar responsabiliza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, isso configura um \u201cefeito inibidor\u201d da manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com a terceiriza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de ilicitude para as plataformas.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino contestou o diagn\u00f3stico, afirmando n\u00e3o ver esse efeito nas redes na pr\u00e1tica. O ministro ressaltou que, ao navegar em redes sociais, \u00e9 comum encontrar conte\u00fados potencialmente ilegais, o que, segundo ele, n\u00e3o demonstra inibi\u00e7\u00e3o real da express\u00e3o.<\/p>\n
Mendon\u00e7a voltou a defender que a responsabilidade n\u00e3o deve ser solid\u00e1ria de forma autom\u00e1tica, destacando a necessidade de previs\u00e3o legal espec\u00edfica para esse regime. O ministro citou a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade aos terceiros apenas quando houver base legal clara.<\/p>\n
Ele acrescentou que, na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o da tese pode colocar as plataformas em posi\u00e7\u00e3o de decidir sozinhas sobre a ilicitude de conte\u00fados. A vis\u00e3o apresentada busca evitar que o Judici\u00e1rio perca tempo avaliando cada caso, transferindo a decis\u00e3o inicial para as plataformas.<\/p>\n
Dino rebateu, afirmando que a avalia\u00e7\u00e3o de risco pr\u00e9via por autoridades privadas \u00e9 comum em rela\u00e7\u00f5es de consumo e contratos, e n\u00e3o impede o controle judicial posterior. O ministro argumentou que a defini\u00e7\u00e3o de ilicitude caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio, ainda que haja ju\u00edzos pr\u00e9vios.<\/p>\n
Segundo Dino, a mudan\u00e7a na l\u00f3gica permitiria que plataformas fa\u00e7am uma avalia\u00e7\u00e3o inicial e, se n\u00e3o houver ilicitude, apresentem defesa aos tribunais. Ele destacou que esse mecanismo n\u00e3o inviabilizaria a atua\u00e7\u00e3o judicial eventual.<\/p>\n
Debates sobre a responsabilidade solid\u00e1ria foram centrais. Mendon\u00e7a afirmou que n\u00e3o houve consenso anterior sobre a pr\u00e1tica, e que a solidariedade n\u00e3o se presume, exigindo previs\u00e3o legal espec\u00edfica para ser aplicada.<\/p>\n
Dino, por sua vez, defendeu que a avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por particulares pode ocorrer, desde que complementada pela atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O ministro ressaltou que a decis\u00e3o final sobre ilicitude permanece no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A sess\u00e3o segue discutindo limites e responsabilidades, com foco em equilibrar a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. Fonte: Migalhas, que acompanha o julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"