{"id":918385,"date":"2026-06-11T17:19:24","date_gmt":"2026-06-11T20:19:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/11\/camara-avanca-com-projeto-que-aumenta-penas-para-golpes-digitais\/"},"modified":"2026-06-11T17:19:24","modified_gmt":"2026-06-11T20:19:24","slug":"camara-avanca-com-projeto-que-aumenta-penas-para-golpes-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/11\/camara-avanca-com-projeto-que-aumenta-penas-para-golpes-digitais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara avan\u00e7a com projeto que aumenta penas para golpes digitais"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, um Projeto de Lei que endurece as penas para golpes digitais. O objetivo \u00e9 ampliar a repress\u00e3o a crimes cometidos pela internet, redes sociais, telefone e e-mail. O texto segue para an\u00e1lise na CCJ.<\/p>\n<p>A proposta aumenta a pena do estelionato praticado por meios digitais de quatro a oito anos para seis a dez anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. H\u00e1 um acr\u00e9scimo de at\u00e9 um ter\u00e7o da pena caso haja organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou estrutura profissionalizada envolvida.<\/p>\n<p>A medida autoriza pris\u00e3o preventiva em casos de preju\u00edzo superior a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou risco de fuga. Tamb\u00e9m permite bloqueio de contas, indisponibilidade de bens, proibi\u00e7\u00e3o de contato com v\u00edtimas e restri\u00e7\u00e3o de acesso a redes e pagamentos digitais.<\/p>\n<p>Especialistas ouvidos divergem quanto ao efeito pr\u00e1tico do endurecimento penal. O advogado e professor Fabr\u00edcio Reis Costa afirma que medidas cautelares j\u00e1 existem no C\u00f3digo de Processo Penal, com potencial limited de frear crimes.<\/p>\n<p>Para ele, golpes digitais se destacam pela facilidade de execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pelo tamanho da pena. O foco apontado \u00e9 ampliar barreiras antes do crime ocorrer, com medidas preventivas mais eficientes.<\/p>\n<h3>Contexto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O texto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Depois, depende da an\u00e1lise do Plen\u00e1rio e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>\n<p>O relator do projeto na comiss\u00e3o \u00e9 o deputado <strong>Kim Kataguiri<\/strong> (Miss\u00e3o-SP). A autoria \u00e9 do deputado <strong>Coronel Chris\u00f3stomo<\/strong> (PL-RO). A tramita\u00e7\u00e3o pode levar a novas altera\u00e7\u00f5es antes de virar lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou um PL que aumenta as penas para golpes digitais, com a pena de estelionato via redes sociais, telefone, e-mail ou meios digitais passando de quatro a oito anos para seis a dez anos, al\u00e9m de multa, com poss\u00edvel aumento de um ter\u00e7o se houver organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/li>\n<li>A pris\u00e3o preventiva passa a ser autorizada em casos de preju\u00edzo superior a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos ou quando houver risco concreto de fuga, e o juiz pode determinar bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e restri\u00e7\u00f5es a redes sociais e pagamentos digitais.<\/li>\n<li>Especialista ouvido pela reportagem argumenta que o endurecimento n\u00e3o inibe delitos e que a fraude eletr\u00f4nica pode passar a ter pena maior que a do crime de extors\u00e3o; para ele, a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 mais eficaz que a puni\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O projeto segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e depende de aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, C\u00e2mara e Senado para virar lei.<\/li>\n<li>O relator \u00e9 o deputado Kim Kataguiri; a autoria \u00e9 do deputado Coronel Chris\u00f3stomo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":918405,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto avan\u00e7a na C\u00e2mara aumentando pena de estelionato digital para seis a dez anos e prev\u00ea pris\u00f5es preventivas e bloqueio de ativos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,86,108,101,31],"class_list":["post-918385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-internet","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/918385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=918385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/918385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/918405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=918385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=918385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=918385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}