O STF definiu um prazo de 60 dias para que as big techs adotem medidas voltadas \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais, incluindo materiais com teor antidemocr\u00e1tico, terrorismo, racismo e indu\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. A medida funciona como transi\u00e7\u00e3o para as plataformas cumprirem a decis\u00e3o sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre durante a an\u00e1lise de recursos contra uma decis\u00e3o tomada h\u00e1 cerca de um ano. A conclus\u00e3o deve ser formalizada na pr\u00f3xima semana pelo presidente Edson Fachin, com validade a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento.<\/p>\n
Parte das empresas e entidades solicitava um per\u00edodo maior, de pelo menos seis meses, para ajustar as normas. O julgamento aconteceu tr\u00eas semanas ap\u00f3s o presidente Lula publicar decretos baseados na decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
A proposta de transi\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo relator Dias Toffoli, que considerou o prazo suficiente para finalizar provid\u00eancias e ajustes decorrentes dos esclarecimentos prestados. Fachin sugeriu salvaguardas para d\u00favidas sobre a licitude de conte\u00fados.<\/p>\n
Durante o debate, ministros enfatizaram a necessidade de evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e atrasos na aplica\u00e7\u00e3o da tese aprovada em junho passado. O decano Gilmar Mendes apontou que ajustes podem ser necess\u00e1rios diante de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu ao defender prazo, mas ressaltou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser solid\u00e1ria para evitar censura excessiva. O colegiado analisa ainda nove recursos apresentados por Facebook, Google, outras plataformas, entidades e sociedade civil.<\/p>\n
A decis\u00e3o de 2025 ampliou as obriga\u00e7\u00f5es das plataformas no Brasil, tornando-as civilmente respons\u00e1veis por conte\u00fados que n\u00e3o sejam removidos proativamente, mesmo sem ordem judicial. O STF discute, entre outros pontos, a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n
A an\u00e1lise envolve temas t\u00e9cnicos, com foco em preservar a liberdade de express\u00e3o e evitar abusos. O tribunal continua avaliando as contesta\u00e7\u00f5es para definir o alcance definitivo das regras de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"