A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul devolva, a 91 magistrados, valores recebidos a mais entre mar\u00e7o e abril. O montante total a ser devolvido chega a R$ 1.083.103,40 e ser\u00e1 descontado das folhas de pagamento em duas parcelas consecutivas, em junho e julho. A Justi\u00e7a estadual ainda n\u00e3o se manifestou oficialmente sobre o procedimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o faz parte de um conjunto de normas definidas pelo STF para conter penduricalhos que excediam o teto salarial. As regras passaram a valer a partir de maio, mas, em decis\u00e3o colegiada, ficaram aplic\u00e1veis j\u00e1 para as folhas de mar\u00e7o e abril. Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justi\u00e7a, orientou o pente-fino nos contracheques em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Em MS, a auditoria indicou que, em mar\u00e7o, o valor pago a mais foi de aproximadamente R$ 19 mil. Em abril, o excesso chegou a R$ 1,06 milh\u00e3o, com destaque para a indeniza\u00e7\u00e3o de 30 dias de f\u00e9rias, inclusa a rubrica de abono de 10 dias, que elevou a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
A sede do TJ-MS fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do tribunal, comunicou a ado\u00e7\u00e3o da medida por meio de circular aos ju\u00edzes do estado. O objetivo \u00e9 cumprir a determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o conforme a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Corregedoria.<\/p>\n
Segundo a auditoria, al\u00e9m de f\u00e9rias, verbas de representa\u00e7\u00e3o transit\u00f3rias e pagamentos a maior envolvendo cargos administrativos tamb\u00e9m devem ser devolvidas. Estima-se que magistrados de primeiro grau devolvam valores baixos, enquanto desembargadores com fun\u00e7\u00f5es administrativas podem ter d\u00e9bitos superiores a R$ 10 mil.<\/p>\n
O Corregeidor Nacional abriu apura\u00e7\u00e3o ampla ap\u00f3s identificar casos de pagamentos irregulares em tribunais de outras unidades. O epis\u00f3dio inicial mais quente ocorreu em Goi\u00e1s, com estimativa de R$ 35 milh\u00f5es em pagamentos fora das regras aos 417 magistrados analisados. O cen\u00e1rio sugere continuidade de auditorias e esclarecimentos em andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"