A Corte Suprema de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia divulgou, nesta sexta-feira, 12, os fundamentos que levaram \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decis\u00e3o aponta falhas na an\u00e1lise de imparcialidade objetiva do julgamento no STF, relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes em v\u00e1rias etapas do processo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Uol.<\/p>\n
A corte reformou decis\u00e3o anterior da Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-deputada \u00e0s autoridades brasileiras no caso ligado \u00e0 invas\u00e3o dos sistemas do CNJ. Com a nova posi\u00e7\u00e3o, Zambelli foi colocada em liberdade na It\u00e1lia.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, Moraes atuou como relator da a\u00e7\u00e3o penal, participou de quest\u00f5es preliminares, integrou o julgamento que resultou na condena\u00e7\u00e3o e determinou a perda de mandato. O ministro tamb\u00e9m emitiu mandado de pris\u00e3o e informou sobre o estabelecimento prisional.<\/p>\n
Para os magistrados, o tema n\u00e3o era a imparcialidade subjetiva, e sim a imparcialidade objetiva exigida pela defesa processual. O texto afirma que houve falha em assegurar garantias processuais amplas ao longo do caso.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca que um dos epis\u00f3dios atribu\u00eddos a Zambelli envolveu Moraes. A condena\u00e7\u00e3o do STF decorreu da invas\u00e3o aos sistemas do CNJ e da inser\u00e7\u00e3o de documentos falsos, entre eles um suposto mandado de pris\u00e3o contra Moraes.<\/p>\n
A It\u00e1lia considerou prov\u00e1vel que Moraes seja pessoa lesada pelos crimes atribu\u00eddos \u00e0 recorrente, dada a natureza dos documentos envolvidos.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o critica os argumentos do Brasil durante o processo de extradi\u00e7\u00e3o, dizendo que n\u00e3o enfrentaram suficientemente as d\u00favidas sobre a imparcialidade objetiva. N\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de mecanismos independentes para afastar questionamentos.<\/p>\n
A falha identificada, segundo a Corte, produziu viola\u00e7\u00e3o relevante ao direito de defesa, atingindo diversas etapas da a\u00e7\u00e3o penal, desde a produ\u00e7\u00e3o de provas at\u00e9 a decis\u00e3o que embasou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Zambelli foi presa em julho do ano passado em Roma, ap\u00f3s deixar o Brasil em cumprimento de mandado de pris\u00e3o expedido por Moraes. A ex-deputada, que possui dupla cidadania, buscava permanecer na It\u00e1lia ap\u00f3s ser condenada pelo STF a 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao CNJ.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o decorreu de a\u00e7\u00f5es da invas\u00e3o eletr\u00f4nica, com envolvimento de Walter Delgatti, que alegou ter agido a mando da ent\u00e3o parlamentar. Em maio de 2026, a Corte Suprema italiana anulou a extradi\u00e7\u00e3o prevista, mantendo a tramita\u00e7\u00e3o de outro processo relacionado a porte ilegal de arma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"