O STF analisa a constitucionalidade de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conama que alterou regras de emiss\u00e3o de poluentes em plataformas offshore de petr\u00f3leo e g\u00e1s. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela PGR contra a resolu\u00e7\u00e3o 501\/21, que mudou crit\u00e9rios da resolu\u00e7\u00e3o 382\/06 para plataformas totalmente eletrificadas al\u00e9m do mar territorial brasileiro. A PGR sustenta que a norma flexibilizou limites de poluentes, configurando retrocesso ambiental.<\/p>\n
A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Ela entendeu que n\u00e3o houve preju\u00edzo concreto ao meio ambiente e que a norma n\u00e3o comprova retrocesso ambiental. At\u00e9 esta sexta-feira, 12, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto. O julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 o dia 15.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu que a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu de forma acelerada e sem o aprofundamento t\u00e9cnico ideal para tema ambiental relevante. Mesmo assim, a ministra argumentou que n\u00e3o ficou demonstrado dano ambiental ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica por meio da norma.<\/p>\n
Ela destacou que as plataformas eletrificadas apresentam tecnologia mais moderna e menos poluente que modelos convencionais. Dados dos autos apontam redu\u00e7\u00e3o de cerca de 20% nas emiss\u00f5es. Tamb\u00e9m ressaltou que derrubar a norma poderia impactar projetos j\u00e1 estruturados, com investimentos bilion\u00e1rios no setor.<\/p>\n
A ministra recomendou o aprofundamento do debate no Conama, com novos pareceres t\u00e9cnicos, maior participa\u00e7\u00e3o do Ibama e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e estudos mais detalhados sobre impactos ambientais da tecnologia. A decis\u00e3o final ainda pode sofrer mudan\u00e7as conforme novos argumentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O processo em an\u00e1lise \u00e9 o ADIn 7.467. A an\u00e1lise em plen\u00e1rio virtual segue at\u00e9 o dia 15, conforme o cronograma interno do STF. A decis\u00e3o, independentemente de votos adicionais, deve esclarecer se a norma pode continuar vigente ou se demanda revis\u00e3o para assegurar padr\u00f5es ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"