O STF formou maioria para negar recurso que buscava revisar a vida toda do INSS. A decis\u00e3o ocorreu nesta sexta, durante a retomada da ADI 2.111, com apoio de ministros do relator Kassio Nunes Marques. O objetivo era evitar novas corre\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo de aposentadorias.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o contou com seis ministros seguindo o relator e rejeitando os pedidos da CNTM, em favor dos aposentados. Entre eles estavam C\u00e1rmen L\u00facia, Zanin, Moraes, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux. O placar manteve o protocolo vigente para os benef\u00edcios.<\/p>\n
Contudo, houve voto-vista de Dias Toffoli, que defendeu pagar corre\u00e7\u00e3o a pelo menos um grupo de aposentados que j\u00e1 obteve vit\u00f3ria na Justi\u00e7a. O posicionamento dele aponta para exce\u00e7\u00f5es em casos j\u00e1 julgados, sem abrir retrocessos para outros segurados.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda busca incluir contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994 no c\u00e1lculo das aposentadorias, o que poderia aumentar o benef\u00edcio. O tema j\u00e1 passou por mudan\u00e7as de entendimento no STF desde 2022, com efeitos ainda debatidos no tribunal.<\/p>\n
Desde abril de 2025, o STF j\u00e1 havia decidido, por unanimidade, que quem ganhou a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa devolver valores recebidos. A decis\u00e3o tamb\u00e9m afastou a cobran\u00e7a de custas e honor\u00e1rios at\u00e9 5 de abril de 2024, data de publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento que derrubou a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento envolve mais de 140 mil a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o judicial, com impactos amplos sobre segurados que buscaram a revis\u00e3o. Os efeitos da decis\u00e3o dependem de modula\u00e7\u00e3o estabelecida pelo tribunal para as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 julgadas at\u00e9 a data-chave.<\/p>\n
Especialistas destacam que a pol\u00eamica principal evoluiu para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o do direito adquirido para quem ingressou com a\u00e7\u00f5es antes da mudan\u00e7a de entendimento. A discuss\u00e3o jur\u00eddica permanece centrada na aplica\u00e7\u00e3o das regras de c\u00e1lculo vigentes ap\u00f3s o Plano Real.<\/p>\n
A pauta tamb\u00e9m alerta para golpes que podem explorar o tema. Advogados recomendam cautela com profissionais que afirmem erroneamente ganhos com a decis\u00e3o. A revis\u00e3o, na pr\u00e1tica, encerrou a possibilidade de nova corre\u00e7\u00e3o para a maioria dos segurados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"