A 4\u00aa Vara do Trabalho de Manaus, no TRT da 11\u00aa regi\u00e3o, condenou uma empresa do setor aliment\u00edcio a pagar mais de R$ 470 mil por submeter um adolescente venezuelano a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. A decis\u00e3o abrange verbas trabalhistas e danos morais por trabalho infantil, ass\u00e9dio moral e condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n
O caso envolve um jovem migrante que come\u00e7ou a trabalhar aos 14 anos, sem registro em carteira, atuando como auxiliar de produ\u00e7\u00e3o e em entregas. As jornadas haviam sido compat\u00edveis com a idade, mas o relat\u00f3rio aponta atividades com instrumentos cortantes e hor\u00e1rios incompat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o ao menor.<\/p>\n
A senten\u00e7a, proferida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, reconhece v\u00ednculo empregat\u00edcio em dois per\u00edodos distintos, entre 2022 e 2025. Tamb\u00e9m determina o pagamento de aviso-pr\u00e9vio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e horas extras.<\/p>\n
A decis\u00e3o se baseia em documentos, fotografias, v\u00eddeos e depoimentos que evidenciaram a aus\u00eancia de registro, jornadas abusivas e fun\u00e7\u00f5es inadequadas ao trabalho de menor. O jovem era exposto a riscos com equipamentos cortantes no ambiente de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme o veredito, o trabalhador residia em im\u00f3vel cedido pela empregadora, sem saneamento b\u00e1sico, \u00e1gua ou energia, em situa\u00e7\u00e3o de especial vulnerabilidade social. A pr\u00e1tica \u00e9 associada a ass\u00e9dio moral relatado por testemunhas, com ofensas e humilha\u00e7\u00f5es por parte de um superior hier\u00e1rquico.<\/p>\n
A Justi\u00e7a apontou elementos de explora\u00e7\u00e3o semelhantes aos padr\u00f5es de trabalho escravo moderno, incluindo depend\u00eancia econ\u00f4mica e habita\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria. A decis\u00e3o ressalta que a pobreza e a falta de oportunidades favorecem esse tipo de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou tentativas de ocultar a presen\u00e7a do adolescente durante a\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Diante disso, a empresa foi responsabilizada pela viola\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil e pelas condi\u00e7\u00f5es degradantes impostas ao trabalhador migrante.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o total inclui verbas trabalhistas e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, somando mais de R$ 470 mil. Tamb\u00e9m ocorreu a comunica\u00e7\u00e3o dos fatos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, conforme o art. 40 do CPP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"