A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta sexta-feira, 12, o primeiro tratado internacional voltado a proteger todos os trabalhadores da economia de plataformas digitais. A conven\u00e7\u00e3o foi adotada durante sess\u00e3o plen\u00e1ria que encerrou a confer\u00eancia anual em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. O texto se aplica a trabalhadores das plataformas, independentemente da sua situa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00edntegra, segundo o presidente da confer\u00eancia, que encerrou o processo com um martelo, em meio a aplausos. O objetivo \u00e9 ampliar direitos trabalhistas, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, e acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social para quem atua em apps de transporte, entrega e servi\u00e7os online.<\/p>\n
Brasil<\/p>\n
Uma representante do governo brasileiro destacou que a conven\u00e7\u00e3o representa avan\u00e7o relevante para o pa\u00eds, com cerca de 2 milh\u00f5es de trabalhadores que devem ter novas perspectivas de dignidade e autonomia mediante a norma.<\/p>\n
Mudan\u00e7as e diverg\u00eancias<\/p>\n
Pa\u00edses como \u00cdndia, Bangladesh e Estados Unidos pediram flexibiliza\u00e7\u00e3o, argumentando que a aplica\u00e7\u00e3o deve levar em conta contextos nacionais e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico. O foco seria preservar espa\u00e7o para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n
Conte\u00fado essencial<\/p>\n
O texto exige que Estados protejam direitos fundamentais como liberdade de associa\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. Tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio, e acesso \u00e0 seguridade social.<\/p>\n
Pagamentos e transpar\u00eancia<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o obriga a ado\u00e7\u00e3o de regras sobre remunera\u00e7\u00e3o, pagamento integral e pontual, respeito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo quando aplic\u00e1vel, cobertura de despesas e transpar\u00eancia de dedu\u00e7\u00f5es. Bolsas e benef\u00edcios precisam ser garantidos de forma efetiva.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o de impactos<\/p>\n
Apoiada por entidades sindicais, a norma deixa espa\u00e7o para exclus\u00f5es limitadas, desde que justificadas pelos Estados. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que certas categorias de trabalhadores possam ficar de fora se os governos optarem por exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Alcance mundial<\/p>\n
Segundo o Banco Mundial, em 2023 havia at\u00e9 435 milh\u00f5es de pessoas trabalhando para plataformas sem prote\u00e7\u00e3o social padr\u00e3o. A OIT aponta que o crescimento desse setor abriu oportunidades, mas tamb\u00e9m exp\u00f4s vulnerabilidades trabalhistas comuns.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o entra em vigor um ano ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o de dois pa\u00edses, e passa a valer para cada Estado que a ratificar. Organiza\u00e7\u00f5es e governos devem, portanto, iniciar o processo de internaliza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas compat\u00edveis.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o final<\/p>\n
O tema envolve aspectos econ\u00f4micos, sociais e legais, com impactos diretos sobre milh\u00f5es de trabalhadores e sobre a forma de atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais ao redor do mundo. As informa\u00e7\u00f5es seguem baseadas na apura\u00e7\u00e3o da OIT e ag\u00eancias internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"