O CNJ solicitou esclarecimentos ao desembargador Adolfo Amaro Mendes, do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), sobre o an\u00fancio de que aplicaria multa solid\u00e1ria a advogados que atuam em processos ap\u00f3s indicar uso de IA e jurisprud\u00eancia falsa. O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) acionou o CNJ, contestando a validade de san\u00e7\u00f5es contra advogados sem previs\u00e3o legal. O requerimento aponta incompatibilidade com normas constitucionais e com decis\u00f5es do STF sobre puni\u00e7\u00e3o a advogados quando n\u00e3o atuam como parte na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em of\u00edcio ao TJTO, os conselheiros Rodrigo Badar\u00f3 e Marcello Terto Silva, ouvidor Nacional de Justi\u00e7a, destacaram poss\u00edveis consequ\u00eancias. O documento cita entendimento do STF contra multa processual em casos em que o advogado n\u00e3o figure como parte nem interveniente.<\/p>\n
Durante sess\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJTO, em 3 de junho, o desembargador Adolfo Amaro Mendes afirmou que come\u00e7aria a punir a parte e o advogado em casos de cita\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia atribu\u00edda de modo incorreto ao STJ. A declara\u00e7\u00e3o enfatizou cautela com uso de IA para evitar erros que levem a decis\u00f5es equivocadas.<\/p>\n
O magistrado informou que a multa seria aplicada solidariamente \u00e0 parte e ao advogado, como forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Em resposta, o escrit\u00f3rio do advogado envolvido na controv\u00e9rsia afirmou que ir\u00e1 analisar o caso com os demais profissionais para identificar poss\u00edveis erros.<\/p>\n
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a decis\u00e3o do CNJ refor\u00e7a a autonomia da OAB na fiscaliza\u00e7\u00e3o e disciplina da advocacia. A entidade disse confiar na sensibilidade jur\u00eddica do TJTO para tratar do tema e garantir o devido processo.<\/p>\n
O TJTO foi contatado pela reportagem para coment\u00e1rios e informou que ainda n\u00e3o se posicionou oficialmente sobre o tema. O espa\u00e7o permanece aberto para novas manifesta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"