O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino pediu que a CVM retenha 70% dos recursos que arrecada, alegando que o \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de capitais vive uma grave crise institucional. A decis\u00e3o foi tomada nesta sexta-feira (12) e afeta o repasse ao Tesouro.<\/p>\n
Dino n\u00e3o acolheu o pedido do governo Lula para manter os recursos sob a gest\u00e3o do Tesouro. Em vez disso, determinou que o governo apresente, em cinco dias \u00fateis, um novo plano para acelerar o julgamento de processos represados na CVM. O plano anterior, de reduzir estoque em 20%, foi considerado insuficiente.<\/p>\n
A defesa do ministro aponta falhas de monitoramento e repress\u00e3o a fraudes em fundos de investimento ligados ao Banco Master, segundo dados citados para justificar a gravidade da crise. Dino descreveu que o quadro envolve caos administrativo com efeitos negativos para o pa\u00eds.<\/p>\n
Ele n\u00e3o discutiu diretamente o recurso do governo em rela\u00e7\u00e3o ao Banco Central e ao Coaf. Em decis\u00e3o anterior, mencionou que o entendimento sobre a CVM poderia alcan\u00e7ar esses \u00f3rg\u00e3os, o que gerou preocupa\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica e motivou recurso. Nesta sexta, limitou-se a dizer que a reestrutura\u00e7\u00e3o do BC e do Coaf n\u00e3o est\u00e1 no \u00e2mbito do processo da CVM.<\/p>\n
Dados do governo apontam que a CVM tem 160 processos em tramita\u00e7\u00e3o, com 80 pendentes de julgamento, al\u00e9m de 1.500 em triagem. Dino criticou a meta de julgar apenas 16 processos nos pr\u00f3ximos sete meses, alegando incompatibilidade com o refor\u00e7o estrutural do plano.<\/p>\n
O ministro citou investiga\u00e7\u00f5es envolvendo fundos de investimento, fintechs e opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro, como a opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, para sustentar que fragilidades da CVM podem favorecer organiza\u00e7\u00f5es criminosas e colocar em risco investidores. Tamb\u00e9m mencionou infiltra\u00e7\u00e3o do PCC em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Por outro lado, Dino aprova medidas de moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM previstas no plano, como uso de intelig\u00eancia artificial, integra\u00e7\u00e3o de bases de dados, maior coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e amplia\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o sobre fundos considerados de alto risco. Essas a\u00e7\u00f5es, segundo ele, fortalecem a capacidade de detec\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n
Dino tamb\u00e9m aprovou a proposta de criar um f\u00f3rum permanente entre CVM e Banco Central para troca de informa\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00e3o conjunta em \u00e1reas de sobreposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, ap\u00f3s identificar falhas de coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 reduzir zonas cinzentas na atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
O ministro afirmou que os problemas da CVM n\u00e3o decorrem apenas de falta de recursos, mas de um enfraquecimento institucional ocorrido ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, com queda de servidores e dificuldade de acompanhar o crescimento do mercado de capitais. A CVM tem na presid\u00eancia Otto Lobo, nomeado pelo Senado em maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"