O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, para permitir que condenados descontem da pena o per\u00edodo em que ficaram obrigados a cumprir recolhimento domiciliar noturno, aos fins de semana e em dias de folga durante o processo. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
A tese discutida no STF orientar\u00e1 decis\u00f5es semelhantes em todo o pa\u00eds. O tema envolve a detra\u00e7\u00e3o, ou seja, o abatimento da pena, antes da condena\u00e7\u00e3o definitiva. O caso analisa se esse per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o deve ser considerado ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Zanin negou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina que questionava decis\u00e3o anterior que j\u00e1 havia permitido o desconto da pena de um condenado sem tornozeleira eletr\u00f4nica. O ministro entende que a restri\u00e7\u00e3o afeta a liberdade e n\u00e3o pode ser ignorada no c\u00e1lculo.<\/p>\n
Para o relator, descontar esse per\u00edodo seria compensar a priva\u00e7\u00e3o de liberdade sofrida antes da condena\u00e7\u00e3o e poderia configurar dupla puni\u00e7\u00e3o. O julgamento pode estabelecer crit\u00e9rios para diferentes regimes de pena.<\/p>\n
Como ficaria<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia discutido o tema no passado. O STJ, em 2022, tinha entendimento favor\u00e1vel ao desconto nesses casos, mesmo sem monitoramento eletr\u00f4nico. O novo crit\u00e9rio busca adaptar a contagem ao regime de pena fixado na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"