{"id":92795,"date":"2025-05-12T16:18:10","date_gmt":"2025-05-12T19:18:10","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/12\/refit-enfrenta-desafios-judiciais-enquanto-patrocina-evento-da-revista-veja-em-nova-york\/"},"modified":"2025-05-12T16:18:10","modified_gmt":"2025-05-12T19:18:10","slug":"refit-enfrenta-desafios-judiciais-enquanto-patrocina-evento-da-revista-veja-em-nova-york","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/05\/12\/refit-enfrenta-desafios-judiciais-enquanto-patrocina-evento-da-revista-veja-em-nova-york\/","title":{"rendered":"Refit enfrenta desafios judiciais enquanto patrocina evento da revista Veja em Nova York"},"content":{"rendered":"

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde dezembro de dois mil e dezessete, com passivos totais de R$ 8,6 bilh\u00f5es<\/strong>. Este montante n\u00e3o inclui as cobran\u00e7as de R$ 20 bilh\u00f5es<\/strong> devidos aos estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. A empresa enfrenta cinco processos ativos<\/strong> no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Os processos em quest\u00e3o incluem um recurso contra a cess\u00e3o de um precat\u00f3rio e outro sobre a inscri\u00e7\u00e3o como substituta tribut\u00e1ria de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Ambos ainda aguardam decis\u00e3o final. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, participa como patrocinador “master” de um evento da revista Veja em Nova York, onde a Refit \u00e9 mencionada.<\/p>\n

Um dos recursos mais relevantes da Refit \u00e9 contra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que declarou ilegal a cess\u00e3o de um precat\u00f3rio \u00e0 empresa. A Refit busca usar esse precat\u00f3rio para abater sua d\u00edvida de ICMS, que atualmente \u00e9 de R$ 8,3 bilh\u00f5es<\/strong>. O caso est\u00e1 sob a an\u00e1lise do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h3>\n

Outro ponto cr\u00edtico para a Refit \u00e9 a tentativa de reverter o cancelamento de sua inscri\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo como substituta tribut\u00e1ria de ICMS na compra de combust\u00edveis. A Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo alega que a empresa n\u00e3o repassava os valores devidos, acumulando uma d\u00edvida de R$ 3,6 bilh\u00f5es<\/strong> em dois mil e vinte. O pedido da Refit para discutir essa quest\u00e3o no STF foi negado por Barroso em abril, mas ainda cabe recurso.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Refit tenta suspender uma execu\u00e7\u00e3o fiscal no Rio de Janeiro, relacionada a d\u00edvidas de ICMS que somam R$ 10,8 bilh\u00f5es<\/strong>. O TJ-RJ negou o pedido de suspens\u00e3o, e recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao STF tamb\u00e9m foram rejeitados. A empresa ainda aguarda uma decis\u00e3o sobre um pedido para n\u00e3o pagar a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre a importa\u00e7\u00e3o de Nafta, um derivado do petr\u00f3leo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Refit, que era a Refinaria de Manguinhos, est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde dezembro de 2017 e tem d\u00edvidas totais de R$ 8,6 bilh\u00f5es, sem contar os R$ 20 bilh\u00f5es que deve a S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. A empresa enfrenta cinco processos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um recurso sobre um precat\u00f3rio e outro sobre a inscri\u00e7\u00e3o como substituta tribut\u00e1ria de ICMS. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, vai abrir um evento da revista Veja em Nova York, onde a Refit \u00e9 patrocinadora. Um dos processos mais importantes \u00e9 contra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que declarou ilegal a cess\u00e3o de um precat\u00f3rio \u00e0 Refit, que quer usar esse valor para reduzir sua d\u00edvida de ICMS. Outro caso envolve o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o da empresa como substituta tribut\u00e1ria, o que a fez acumular uma d\u00edvida de R$ 3,6 bilh\u00f5es. A Refit tamb\u00e9m tenta suspender uma execu\u00e7\u00e3o fiscal no Rio de Janeiro, mas at\u00e9 agora n\u00e3o teve sucesso. Al\u00e9m disso, a empresa quer deixar de pagar a Cide sobre a importa\u00e7\u00e3o de Nafta, mas o STF j\u00e1 decidiu que esse caso n\u00e3o deve ser julgado por eles. A Refit n\u00e3o respondeu aos pedidos de entrevista.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Refit, em recupera\u00e7\u00e3o judicial, enfrenta cinco processos no STF e passivos de R$ 8,6 bilh\u00f5es, sem contar d\u00edvidas de R$ 20 bilh\u00f5es com SP e RJ.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-92795","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/92795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=92795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/92795\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=92795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=92795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=92795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}