O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o pedido da CNTM. A a\u00e7\u00e3o buscava permitir que segurados do INSS que ingressaram com a\u00e7\u00f5es entre dezembro de 2019 e abril de 2024 optassem pela revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda consistia em incluir todas as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS no c\u00e1lculo da aposentadoria, at\u00e9 sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994. A estrat\u00e9gia visava aumentar o benef\u00edcio. A defesa alegava confian\u00e7a leg\u00edtima dos trabalhadores.<\/p>\n
O ministro relator, Nunes Marques, entendeu que o tema j\u00e1 havia sido amplamente discutido pela Corte e pediu o arquivamento. Dias Toffoli foi o \u00fanico a divergir, defendendo prote\u00e7\u00e3o maior \u00e0 op\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es entre 2019 e 2024.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2024, o STF j\u00e1 havia decidido que a regra de transi\u00e7\u00e3o prevista na Lei 9.876\/1999 era obrigat\u00f3ria. A partir disso, aposentados perderam o direito de escolher o regime mais vantajoso. A nova decis\u00e3o consolida esse entendimento.<\/p>\n
Se o voto de Nunes Marques for mantido, aposentados que j\u00e1 obtiveram ganho de causa podem ter o benef\u00edcio ajustado pela regra de transi\u00e7\u00e3o. Contudo, quem recebeu valores at\u00e9 5 de abril de 2024 n\u00e3o precisar\u00e1 devolver o dinheiro ao INSS.<\/p>\n
Quem ingressou com a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a mesma data fica isento de pagar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, custas processuais ou per\u00edcias cont\u00e1beis. A decis\u00e3o, no entanto, impede pagamentos futuros com base na tese da vida toda.<\/p>\n
O julgamento permanece aberto no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 19 de junho, sem debates presenciais. Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a j\u00e1 votaram, com o placar em 7 a 1 contra a op\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica.<\/p>\n
O STF ainda pode levar a quest\u00e3o ao plen\u00e1rio f\u00edsico, com possibilidades de acompanhar ou divergir do relator, pedir vista ou destaque. O tema segue sob observa\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o de conclus\u00e3o imediata.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia come\u00e7ou em 2022, quando ministros reconheceram a op\u00e7\u00e3o pela revis\u00e3o da vida toda. O INSS recorreu, e, em 2024, o STF alterou o entendimento, anulando a decis\u00e3o de 2022. Em novembro de 2025, houve reafirma\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"