O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades em contratos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife durante a gest\u00e3o de Jo\u00e3o Campos. A auditoria estima preju\u00edzo superior a 16,2 milh\u00f5es de reais, com superfaturamento e antecipa\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o envolve contratos com o Cons\u00f3rcio Sienergy, cuja s\u00f3cia principal \u00e9 a empreiteira Sinarco. A an\u00e1lise verificou pagamentos por servi\u00e7os n\u00e3o prestados, pagamentos em duplicidade e falta de cumprimento de cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o abrange obras e servi\u00e7os de engenharia entre 2022 e 2025, com foco em obras de usinas fotovoltaicas em unidades escolares da cidade. O relat\u00f3rio aponta pre\u00e7o unit\u00e1rio superfaturado de 102,93% em um contrato de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foram identificadas antecipa\u00e7\u00f5es de pagamento sem que houvesse a devida comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. Em um caso, o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O estudo aponta atraso na entrega de servi\u00e7os por parte do cons\u00f3rcio.<\/p>\n
A auditoria aponta tamb\u00e9m subcontrata\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de contratos formais com terceiros para as usinas. Foi destacado ainda que houve pagamento por geradores sem respaldo espec\u00edfico no objeto contratado.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 o pagamento duplicado de cerca de 514 mil reais, com atesta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os j\u00e1 pagos em outra contrata\u00e7\u00e3o. Houve transfer\u00eancia de responsabilidade para uma empresa externa, a Alca Engenharia Ltda, segundo a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as propostas, h\u00e1 o ressarcimento de valores, responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade do Cons\u00f3rcio Sienergy e da ALCA Engenharia. Tamb\u00e9m \u00e9 sugerida a ativa\u00e7\u00e3o das usinas instaladas.<\/p>\n
A Prefeitura do Recife informou que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos contratos mencionados no relat\u00f3rio preliminar e contestou a divulga\u00e7\u00e3o seletiva do documento pela reportagem, apontando uso pol\u00edtico.<\/p>\n
O caso dialoga com a opera\u00e7\u00e3o Barriga de Aluguel, do Gaeco, que investiga fraudes em licita\u00e7\u00f5es envolvendo a gest\u00e3o municipal. Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento de procedimento investigat\u00f3rio criminal.<\/p>\n
A auditoria do TCE-PE comp\u00f5e o conjunto de informa\u00e7\u00f5es que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e a Pol\u00edcia Civil devem avaliar nos pr\u00f3ximos desdobramentos. A coleta de evid\u00eancias continua sob responsabilidade das autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"