{"id":93334,"date":"2025-09-18T14:10:20","date_gmt":"2025-09-18T17:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/18\/pec-da-blindagem-o-que-esta-em-jogo-na-votacao-que-protege-politicos\/"},"modified":"2025-09-18T14:10:20","modified_gmt":"2025-09-18T17:10:20","slug":"pec-da-blindagem-o-que-esta-em-jogo-na-votacao-que-protege-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/18\/pec-da-blindagem-o-que-esta-em-jogo-na-votacao-que-protege-politicos\/","title":{"rendered":"PEC da Blindagem: O que est\u00e1 em jogo na vota\u00e7\u00e3o que protege pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dificulta o andamento de processos contra parlamentares ao ampliar o controle pol\u00edtico sobre a\u00e7\u00f5es criminais. A PEC prev\u00ea que a manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante de deputados e senadores, inclusive por crimes inafian\u00e7\u00e1veis, e a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de processos criminais, sejam decididas por vota\u00e7\u00e3o secreta<\/strong>. Al\u00e9m disso, o texto limita a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares<\/strong> por inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a e amplia o foro privilegiado<\/strong> para presidentes de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.<\/p>\n

**Vota\u00e7\u00e3o Secreta**<\/h3>\n

A PEC prev\u00ea que a decis\u00e3o de manter ou n\u00e3o a pris\u00e3o em flagrante de um parlamentar, e a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de processos criminais, sejam feitas por vota\u00e7\u00e3o secreta<\/strong> na C\u00e2mara ou no Senado, substituindo a vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n

**Autoriza\u00e7\u00e3o para Processo**<\/h3>\n

A proposta retoma o modelo anterior a 2001, exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) pe\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para processar um deputado ou senador. A vota\u00e7\u00e3o para autorizar o processo deve ocorrer em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o recebimento do pedido.<\/p>\n

**Limita\u00e7\u00e3o de Medidas Cautelares**<\/h3>\n

Apenas o STF poder\u00e1 expedir medidas cautelares<\/strong> contra parlamentares, retirando essa possibilidade de inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n

**Amplia\u00e7\u00e3o do Foro Privilegiado**<\/h3>\n

O texto amplia o foro privilegiado<\/strong> para incluir os presidentes de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que passar\u00e3o a ser julgados diretamente no STF.<\/p>\n

Como votaram os debutados mais conhecidos<\/h3>\n

Hugo Motta – Republicanos (Sim)<\/strong><\/p>\n

Buscando a aprova\u00e7\u00e3o da proposta no plen\u00e1rio, ele procurou l\u00edderes de diversos partidos. Ele tamb\u00e9m tentou o apoio do presidente Lula, mas o presidente declarou ser contra.<\/p>\n

Nikolas Ferreira – PL (Sim)<\/strong><\/p>\n

Sim. Queremos ser blindados mesmo de um STF que age como agente pol\u00edtico contra membros dessa casa, abrindo inqu\u00e9ritos, fazendo busca e apreens\u00e3o por palavras. Agora, sabe por que eles n\u00e3o querem essa blindagem? Porque eles j\u00e1 s\u00e3o blindados. Eles s\u00e3o blindados, podem xingar os seus opositores de nazistas, de fascistas, podem fazer fake news durante a \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es, eles podem fazer rachadinha. \u00c9 claro que eles n\u00e3o v\u00e3o defender a PEC da blindagem porque eles j\u00e1 s\u00e3o blindados agora”, disse Nikolas.<\/p>\n

Jilmar Tatto – PT (Sim)<\/strong><\/p>\n

Reconheceu as cr\u00edticas, mas optou pelo que considerou o menor dos dois cen\u00e1rios de retrocesso.<\/p>\n

Erika Hilton – PSOL (N\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

A parlamentar foi totalmente contra a vota\u00e7\u00e3o da PEC. Segundo ela, a proposta “impede que deputados corruptos, ladr\u00f5es e assassinos sejam investigados e presos sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios deputados”.<\/p>\n

Kim Kataguiri – Uni\u00e3o Brasil (N\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

Ele votou contra a PEC com a justificativa de que a aprova\u00e7\u00e3o dela seria um convite para o crime organizado vencer elei\u00e7\u00f5es dentro do Congresso Nacional.<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio PT (N\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

Em um discurso indignado, Maria do Ros\u00e1rio criticou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. A parlamentar afirmou que “somente quem pretende cometer crimes, ou quem comete crimes, quer uma blindagem para isso\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dificulta processos contra parlamentares ao ampliar o controle pol\u00edtico sobre a\u00e7\u00f5es criminais.<\/li>\n
  • A PEC determina que a manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante e a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de processos criminais sejam decididas por vota\u00e7\u00e3o secreta na C\u00e2mara ou no Senado.<\/li>\n
  • A proposta retoma o modelo anterior a dois mil, exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) pe\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para processar deputados ou senadores.<\/li>\n
  • Apenas o STF poder\u00e1 expedir medidas cautelares contra parlamentares, limitando essa possibilidade para inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/li>\n
  • O texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, que passar\u00e3o a ser julgados diretamente no STF.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":93377,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta aprovada na C\u00e2mara dos Deputados dificulta processos criminais e amplia foro privilegiado, gerando intenso debate sobre impunidade e o papel do Judici\u00e1rio.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-93334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/93334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=93334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/93334\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/93377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=93334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=93334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=93334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}