{"id":93515,"date":"2025-03-31T10:16:54","date_gmt":"2025-03-31T13:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/31\/novas-regras-para-emissao-de-notas-fiscais-entram-em-vigor-para-meis-em-abril\/"},"modified":"2025-03-31T10:16:54","modified_gmt":"2025-03-31T13:16:54","slug":"novas-regras-para-emissao-de-notas-fiscais-entram-em-vigor-para-meis-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/03\/31\/novas-regras-para-emissao-de-notas-fiscais-entram-em-vigor-para-meis-em-abril\/","title":{"rendered":"Microempreendedores individuais devem se adaptar \u00e0 nova obrigatoriedade do CRT 4 nas notas fiscais"},"content":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de abril de 2024, <strong>microempreendedores individuais (MEIs)<\/strong> que comercializam produtos devem incluir o <strong>C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio (CRT) 4<\/strong> em suas notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e). Essa mudan\u00e7a, que foi adiada desde sua previs\u00e3o inicial em novembro de 2023, visa facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dos MEIs nas opera\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis. At\u00e9 ent\u00e3o, esses empreendedores utilizavam o CRT 1, que \u00e9 comum a todas as empresas do Simples Nacional. A nova regra n\u00e3o altera a forma de tributa\u00e7\u00e3o, que permanece com valores fixos pagos por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n<p>A obrigatoriedade do CRT 4 se aplica apenas a MEIs que vendem produtos, enquanto aqueles que prestam servi\u00e7os continuam a emitir notas fiscais de servi\u00e7os. O CRT 4 foi criado para diferenciar os MEIs dentro do regime simplificado, permitindo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente, conforme explica <strong>Gularte<\/strong>, especialista em contabilidade. A inclus\u00e3o correta do c\u00f3digo \u00e9 crucial, pois a falta dele pode resultar em problemas na emiss\u00e3o de notas fiscais e poss\u00edveis multas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do CRT, os MEIs tamb\u00e9m devem incluir o <strong>C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e de Presta\u00e7\u00f5es (CFOP)<\/strong>, que classifica o tipo de opera\u00e7\u00e3o realizada. Essa mudan\u00e7a j\u00e1 era uma pr\u00e1tica anterior, mas agora os CFOPs foram ajustados para melhor refletir as atividades dos MEIs. O processo de emiss\u00e3o de notas fiscais deve ser feito em sistemas atualizados, e os empreendedores devem inserir informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os produtos vendidos.<\/p>\n<p>Os especialistas alertam que muitos MEIs ainda n\u00e3o est\u00e3o familiarizados com o novo c\u00f3digo, o que pode levar a erros na emiss\u00e3o de notas. <strong>Rog\u00e9rio Alexandre Gon\u00e7alves<\/strong>, professor da FIA Business School, recomenda que os empreendedores busquem orienta\u00e7\u00e3o de contadores para evitar complica\u00e7\u00f5es nas transa\u00e7\u00f5es comerciais. A correta utiliza\u00e7\u00e3o do CRT 4 e dos CFOPs \u00e9 fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar problemas nas rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de abril de 2024, microempreendedores individuais (MEIs) que comercializam produtos devem incluir o C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio (CRT) 4 em suas notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e). Essa mudan\u00e7a, que foi adiada desde sua previs\u00e3o inicial em novembro de 2023, visa facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dos MEIs nas opera\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis. At\u00e9 ent\u00e3o, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A partir de 1\u00ba de abril, microempreendedores individuais (MEIs) devem incluir o novo C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio (CRT) 4 em suas notas fiscais eletr\u00f4nicas. Essa mudan\u00e7a visa facilitar a identifica\u00e7\u00e3o fiscal e evitar problemas na emiss\u00e3o de notas. At\u00e9 ent\u00e3o, os MEIs utilizavam o CRT 1, comum a todas as empresas do Simples Nacional. A nova regra, que estava prevista para entrar em vigor em novembro do ano passado, foi adiada e agora \u00e9 obrigat\u00f3ria.\n\nO CRT 4 foi criado para diferenciar os MEIs dentro do sistema tribut\u00e1rio simplificado, permitindo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente. Apesar da mudan\u00e7a, a forma de tributa\u00e7\u00e3o permanece a mesma, com impostos fixos pagos atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). A n\u00e3o inclus\u00e3o correta do novo c\u00f3digo pode resultar em multas e dificuldades na emiss\u00e3o de notas fiscais.\n\nAl\u00e9m do CRT, os MEIs tamb\u00e9m devem incluir o C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e de Presta\u00e7\u00f5es (CFOP) nas notas, que identifica o tipo de opera\u00e7\u00e3o realizada. Os CFOPs foram adaptados para melhor distinguir as atividades dos MEIs. \u00c9 essencial que os empreendedores atualizem seus sistemas de emiss\u00e3o de notas e verifiquem as informa\u00e7\u00f5es antes de gerar as notas fiscais.\n\nOs especialistas recomendam que os MEIs busquem orienta\u00e7\u00e3o de contadores e servi\u00e7os de atendimento ao empreendedor para evitar erros que possam prejudicar suas opera\u00e7\u00f5es comerciais. A mudan\u00e7a \u00e9 uma oportunidade para simplificar a vida dos microempreendedores e melhorar a gest\u00e3o fiscal de seus neg\u00f3cios.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-93515","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/93515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=93515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/93515\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=93515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=93515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=93515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}