{"id":93761,"date":"2025-09-12T01:14:15","date_gmt":"2025-09-12T04:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/12\/bolsonaro-enfrenta-condenacao-e-esclarece-duvidas-sobre-prisao-e-inelegibilidade\/"},"modified":"2025-09-12T01:14:15","modified_gmt":"2025-09-12T04:14:15","slug":"bolsonaro-enfrenta-condenacao-e-esclarece-duvidas-sobre-prisao-e-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/12\/bolsonaro-enfrenta-condenacao-e-esclarece-duvidas-sobre-prisao-e-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Bolsonaro se prepara para enfrentar recursos e inelegibilidade ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

O ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> e outros sete r\u00e9us foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> por sua participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022<\/strong>. A decis\u00e3o, que teve um placar de 4 a 1<\/strong>, resultou em penas que incluem inelegibilidade<\/strong>, perda de cargos e mandatos, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> por danos morais coletivos.<\/p>\n

As defesas dos r\u00e9us agora se preparam para recorrer da decis\u00e3o. Os advogados podem utilizar embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer pontos da senten\u00e7a, embora isso n\u00e3o altere o resultado. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o desses embargos \u00e9 de cinco dias<\/strong>. A execu\u00e7\u00e3o das penas s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso.<\/p>\n

Recursos e Penas<\/h3>\n

Al\u00e9m dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, existe a possibilidade de embargos infringentes, que s\u00e3o aceitos apenas se houver votos divergentes. No caso atual, apenas o ministro Luiz Fux<\/strong> votou pela absolvi\u00e7\u00e3o, tornando improv\u00e1vel um novo julgamento. A defesa tamb\u00e9m pode solicitar revis\u00e3o criminal, mas isso \u00e9 considerado dif\u00edcil ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Com a condena\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o das penas ser\u00e1 supervisionada pelo relator do caso, Alexandre de Moraes<\/strong>. Ele decidir\u00e1 sobre pedidos de descontos de pena por trabalho e estudo, al\u00e9m da progress\u00e3o de regime. A legisla\u00e7\u00e3o penal determina que penas superiores a oito anos<\/strong> devem ser cumpridas em regime fechado.<\/p>\n

Consequ\u00eancias da Condena\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os r\u00e9us enfrentam a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa<\/strong>, que os torna ineleg\u00edveis. Com a nova condena\u00e7\u00e3o, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro se estende at\u00e9 2030<\/strong>. A multa de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> ser\u00e1 paga de forma solid\u00e1ria, permitindo que qualquer um dos r\u00e9us seja acionado individualmente.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o das penas e a perda de cargos ocorrer\u00e3o ap\u00f3s o esgotamento dos recursos. A Pol\u00edcia Federal ser\u00e1 notificada para realizar os procedimentos necess\u00e1rios. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m implica na exclus\u00e3o dos r\u00e9us das For\u00e7as Armadas, caso a inelegibilidade seja confirmada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o foi tomada com um placar de 4 a 1 e resultou em penas que incluem inelegibilidade, perda de cargos e uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/li>\n
  • As defesas dos r\u00e9us planejam recorrer da decis\u00e3o, utilizando embargos de declara\u00e7\u00e3o e outros recursos. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e9 de cinco dias.<\/li>\n
  • A execu\u00e7\u00e3o das penas ocorrer\u00e1 somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso.<\/li>\n
  • A condena\u00e7\u00e3o implica na inelegibilidade de Bolsonaro at\u00e9 2030 e na exclus\u00e3o dos r\u00e9us das For\u00e7as Armadas, caso a inelegibilidade seja confirmada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":93787,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defesas de Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us se preparam para recorrer da condena\u00e7\u00e3o do STF por tentativa de golpe de Estado em 2022","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,180,92,125],"class_list":["post-93761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-descobertas","tag-presidente","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/93761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=93761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/93761\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/93787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=93761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=93761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=93761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}