O juiz de Direito Onildo Santana de Brito, do 3\u00ba JEC de Manaus, julgou improcedente a\u00e7\u00e3o de consumidor que alegava venda casada na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com seguro. A decis\u00e3o n\u00e3o reconheceu a imposi\u00e7\u00e3o do seguro como condi\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, nem a ades\u00e3o sem consentimento.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado reconheceu a natureza consumerista da rela\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, mas apontou aus\u00eancia de provas de coer\u00e7\u00e3o, indu\u00e7\u00e3o ou resist\u00eancia por parte do autor. N\u00e3o houve elementos de que o seguro teria sido imposto ou que houve consentimento parcial ou indevido.<\/p>\n
Outro ponto considerado foi o intervalo superior a um ano entre a celebra\u00e7\u00e3o do contrato e o questionamento. O juiz entendeu que esse lapso enfraquece a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de consentimento. O seguro, segundo a decis\u00e3o, servia para cobrir riscos da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e permaneceu vigente durante o contrato, sem demonstrar irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, o tribunal rejeitou os pedidos de devolu\u00e7\u00e3o de valores e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O escrit\u00f3rio Dias Costa Advogados atua como defesa do banco no processo. O caso tramita sob o n\u00famero 0066448-66.2026.8.04.1000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"