O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste s\u00e1bado (13.jun) o concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte. As provas estavam marcadas para este domingo (14.jun) em Natal e outros 6 munic\u00edpios do estado. A decis\u00e3o impede a continuidade do certame e reverteu autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a local.<\/p>\n
O edital do concurso oferecia 146 vagas, distribu\u00eddas entre Cursos de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as da Sa\u00fade (QPS) e Pra\u00e7as M\u00fasicos (QPM). A Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Norte questionou o texto por excluir pessoas com defici\u00eancia e pela altera\u00e7\u00e3o de regras de cotas ap\u00f3s o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fachin argumentou que a Presid\u00eancia do TJ-RN n\u00e3o tinha compet\u00eancia para autorizar a retomada do certame. A decis\u00e3o ocorre enquanto o caso era analisado por outra desembargadora, ap\u00f3s o TJ ter liberado o prosseguimento do concurso.<\/p>\n
O edital sofreu mudan\u00e7as nas cotas para candidatos negros, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m da retirada de vagas para ind\u00edgenas e quilombolas. A redu\u00e7\u00e3o de vagas reservadas para pretos e pardos passou de 30% para 20%. A Defensoria questiona ainda a exclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia sem avalia\u00e7\u00e3o individual da compatibilidade com as fun\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n
O governo do Rio Grande do Norte ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o de Fachin at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. A assessoria do estado foi procurada por e-mail pelo Poder360, sem retorno at\u00e9 o momento. O texto ser\u00e1 atualizado caso haja posicionamento oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"