O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou neste domingo o marco legal do transporte p\u00fablico coletivo, mantendo mudan\u00e7as estruturais e vetos a dispositivos controversos. O texto foi publicado no Pal\u00e1cio do Planalto, com a justificativa de preservar fontes de custeio e autonomia de estados e munic\u00edpios. A san\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s cinco anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Entre os vetos, est\u00e1 o trecho que obrigava Estados e munic\u00edpios a custear integralmente gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com defici\u00eancia com recursos or\u00e7ament\u00e1rios. Tamb\u00e9m foi retirada a vincula\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios p\u00fablicos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n
O Planalto explicou que o prazo r\u00edgido para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria poderia impor custos sem fonte de financiamento definida, comprometendo benef\u00edcios existentes e a emiss\u00e3o de novos. Ainda assim, afirmou que os vetos n\u00e3o impedem subs\u00eddios ou descontos, apenas a obriga\u00e7\u00e3o de custeio por or\u00e7amento e o cronograma.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ficou de fora a obrigatoriedade de isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para \u00f4nibus em rodovias estaduais e municipais e a previs\u00e3o de subs\u00eddios federais autom\u00e1ticos para tarifas locais, sob o argumento de manter a autonomia de estados e munic\u00edpios e evitar despesas obrigat\u00f3rias para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto vetado foi a vincula\u00e7\u00e3o de 60% da arrecada\u00e7\u00e3o da Cide-Combust\u00edveis para \u00e1reas urbanas, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas administrativas e de regras de indeniza\u00e7\u00e3o a concession\u00e1rias.<\/p>\n
Em nota, o governo afirmou que os vetos n\u00e3o inviabilizam a agenda de tarifa zero, pois permanecem a possibilidade de estudos sobre subs\u00eddios federais caso haja espa\u00e7o fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
O texto sancionado mant\u00e9m a principal mudan\u00e7a do marco: a separa\u00e7\u00e3o entre remunera\u00e7\u00e3o dos operadores e a receita tarif\u00e1ria, permitindo pagamentos por quil\u00f4metro rodado. O objetivo \u00e9 reduzir incentivos \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o e estimular linhas menos rent\u00e1veis em \u00e1reas perif\u00e9ricas.<\/p>\n
Novos instrumentos de financiamento podem surgir, incluindo parcerias com valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, contrapartidas de grandes empreendimentos privados, dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e subs\u00eddios cruzados entre linhas com d\u00e9ficit e excedente.<\/p>\n
Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso novamente, mas n\u00e3o h\u00e1 data definida para o retorno. O marco, se implementado, muda a forma de custeio e remunera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"