A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Imunidade, que visa proteger parlamentares de processos criminais, foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. O relator da PEC no Senado, Alessandro Vieira, recomendou a rejei\u00e7\u00e3o da proposta. Vieira argumentou que a PEC tem o objetivo de proteger criminosos e n\u00e3o representa o interesse p\u00fablico. Ele destacou que a PEC pode tornar o Congresso um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos” e configura um desvio de finalidade.<\/p>\n
Alessandro Vieira<\/strong> afirmou que a PEC da Imunidade tem o objetivo de “proteger autores de crimes graves” e deve ser rejeitada no Senado. Vieira considerou que o texto representa um \u201cgolpe fatal\u201d na legitimidade da C\u00e2mara e do Senado e pode tornar o Congresso em \u201cabrigo seguro para criminosos de todos os tipos\u201d.<\/p>\n O relator criticou a proposta por buscar “recriar a imunidade processual em termos ainda mais ben\u00e9ficos para os detentores de mandato”, restabelecendo a regra anterior \u00e0 Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 35, de 2001. Vieira lembrou que antes de 2001, a necessidade de licen\u00e7a pr\u00e9via funcionava como \u201cardil para perpetuar a impunidade de parlamentares\u201d, com recusas ou \u201cengavetamentos\u201d dos pedidos da Justi\u00e7a.<\/p>\n No parecer, Alessandro Vieira tamb\u00e9m defendeu a rejei\u00e7\u00e3o das emendas apresentadas pelos senadores Sergio Moro e Carlos Portinho \u00e0 PEC da Imunidade. Vieira considerou que a proposta \u201cfoge completamente\u201d da finalidade da PEC 3\/21 e j\u00e1 \u00e9 objeto de discuss\u00e3o em outras propostas que tramitam nas duas Casas.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado deve analisar o relat\u00f3rio de Vieira nesta quarta-feira (24). O presidente do colegiado, Otto Alencar, j\u00e1 declarou que a proposta ser\u00e1 \u201centerrada\u201d na CCJ. A principal altera\u00e7\u00e3o prevista na PEC estabelece que membros do Congresso n\u00e3o poder\u00e3o ser processados criminalmente \u2013 desde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma \u2013 sem pr\u00e9via licen\u00e7a de sua respectiva Casa.<\/p>\n O deputado Claudio Cajado, que relatou a proposta na C\u00e2mara, destacou que sem essas \u201cprerrogativas\u201d os parlamentares n\u00e3o teriam plena autonomia para cumprirem seus mandatos. Segundo ele, o objetivo da proposta \u00e9 \u201cpreservar o Poder Legislativo de eventuais excessos ou abusos por parte do Executivo ou do Judici\u00e1rio\u201d e refor\u00e7ar a \u201cindepend\u00eancia\u201d do Congresso. Vieira discordou dessa posi\u00e7\u00e3o e ressaltou que a \u201cfinalidade aparente de prote\u00e7\u00e3o do mandato serve apenas como justificativa in\u00f3cua para seu objetivo real, qual seja, o de garantir a impunidade de parlamentares e presidentes de partidos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n A PEC da Imunidade, que busca proteger parlamentares de processos criminais, enfrenta forte oposi\u00e7\u00e3o no Senado. O relator Alessandro Vieira recomendou a rejei\u00e7\u00e3o da proposta, argumentando que ela tem o objetivo de proteger criminosos e n\u00e3o representa o interesse p\u00fablico. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado deve analisar o relat\u00f3rio de Vieira nesta quarta-feira (24).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Desvio de Finalidade<\/h3>\n
Rejei\u00e7\u00e3o de Emendas<\/h3>\n
Desdobramentos<\/h3>\n
Posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n
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