{"id":942037,"date":"2025-12-22T18:14:00","date_gmt":"2025-12-22T21:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/22\/gilmar-mendes-critica-codigo-de-conduta-para-ministros-do-stf\/"},"modified":"2025-12-22T18:14:00","modified_gmt":"2025-12-22T21:14:00","slug":"gilmar-mendes-critica-codigo-de-conduta-para-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/22\/gilmar-mendes-critica-codigo-de-conduta-para-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes critica c\u00f3digo de conduta para ministros do STF"},"content":{"rendered":"<p>Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou nesta segunda-feira que n\u00e3o v\u00ea necessidade de um c\u00f3digo de conduta que regulamente a participa\u00e7\u00e3o de ministros em eventos privados e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Ele disse ter tomado conhecimento da proposta pela imprensa e refor\u00e7ou que qualquer entendimento deve ser constru\u00eddo junto aos colegas.<\/p>\n<p>Durante contato com jornalistas, Mendes citou que o presidente do STF, Edson Fachin, est\u00e1 cuidando do tema e que, para avan\u00e7ar, a discuss\u00e3o precisa ocorrer em conjunto. O ministro afirmou ainda que a ideia de um c\u00f3digo externo n\u00e3o encontra consenso entre os presentes na Corte.<\/p>\n<p>Mendes ressaltou que n\u00e3o teme a participa\u00e7\u00e3o de magistrados em eventos privados nem declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, argumentando que a imparcialidade n\u00e3o seria comprometida por essa participa\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m criticou limites \u00e0 fala de ministros em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais, dizendo que restri\u00e7\u00f5es desse tipo seriam problem\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Refer\u00eancia alem\u00e3<\/p>\n<p>O debate se apoia no c\u00f3digo de conduta da Alemanha, considerado por Fachin como refer\u00eancia. O texto alem\u00e3o regula atividades n\u00e3o judiciais e a atua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aposentadoria, com foco em evitar influ\u00eancias externas. Mendes aponta que a maior parte das regras pode j\u00e1 estar prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira ou em resolu\u00e7\u00f5es do CNJ.<\/p>\n<p>Para o ministro, a compatibilidade entre normas estrangeiras e a cultura jur\u00eddica brasileira exige cuidado. Ele afirmou ter feito um estudo comparativo entre o c\u00f3digo alem\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o local, concluindo que grande parte das regras j\u00e1 existe no Brasil, principalmente na Loman e no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. Mudan\u00e7as devem respeitar a nossa tradi\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gilmar Mendes afirmou que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um c\u00f3digo de conduta para ministros do STF e que nenhuma proposta transita sem constru\u00e7\u00e3o interna no tribunal.<\/li>\n<li>O ministro disse ter tomado conhecimento da ideia pela imprensa e mencionou que s\u00f3 conversou com Edson Fachin sobre pauta de impeachment, n\u00e3o sobre o c\u00f3digo de conduta.<\/li>\n<li>Fachin tem procurado os ministros para aprovar regras internas, inspiradas no modelo do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha.<\/li>\n<li>Mendes criticou dois eixos do c\u00f3digo alem\u00e3o \u2014 participa\u00e7\u00e3o em eventos privados e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 dizendo que n\u00e3o h\u00e1 risco de imparcialidade nesses contextos.<\/li>\n<li>O ministro afirmou que regras para limitar falas em ve\u00edculos de imprensa e redes sociais seriam \u201cmuito problem\u00e1ticas\u201d e destacou que pronunciamentos p\u00fablicos podem ajudar a expor irregularidades judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":942056,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Gilmar Mendes critica c\u00f3digo de conduta do STF, afirma ter tomado conhecimento pela imprensa, defende constru\u00e7\u00e3o conjunta e alerta para evitar influ\u00eancias externas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[108,101,31,248,128],"class_list":["post-942037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/942037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=942037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/942037\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/942056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=942037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=942037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=942037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}