{"id":94366,"date":"2025-08-31T04:00:22","date_gmt":"2025-08-31T07:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/31\/governo-estabelece-multa-de-ate-100-do-faturamento-para-hoteis-na-cop30\/"},"modified":"2025-08-31T04:00:22","modified_gmt":"2025-08-31T07:00:22","slug":"governo-estabelece-multa-de-ate-100-do-faturamento-para-hoteis-na-cop30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/meio-ambiente\/2025\/08\/31\/governo-estabelece-multa-de-ate-100-do-faturamento-para-hoteis-na-cop30\/","title":{"rendered":"Governo estabelece multa de at\u00e9 100% do faturamento para hot\u00e9is na COP30"},"content":{"rendered":"

O governo federal<\/strong> prop\u00f4s um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)<\/strong> para regular os pre\u00e7os de hospedagem durante a COP30<\/strong>, que ocorrer\u00e1 em Bel\u00e9m<\/strong>. Quatro meses ap\u00f3s a proposta, o TAC ainda n\u00e3o foi assinado, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong> abriu um processo administrativo para investigar pr\u00e1ticas abusivas no setor hoteleiro.<\/p>\n

O TAC, que previa ades\u00e3o volunt\u00e1ria de hot\u00e9is e plataformas digitais, tinha como objetivo evitar pre\u00e7os abusivos durante o evento. O documento, que circula entre \u00f3rg\u00e3os do governo desde abril, estabelecia que an\u00fancios com tarifas consideradas desproporcionais deveriam ser removidos. A proposta foi considerada uma \u201csolu\u00e7\u00e3o consensual\u201d para a crise de pre\u00e7os, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A minuta do TAC, elaborada pela Senacon em parceria com o Minist\u00e9rio do Turismo<\/strong> e a Secretaria Extraordin\u00e1ria para a COP30<\/strong>, enfrentou resist\u00eancia do setor hoteleiro. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is do Par\u00e1 (ABIH-PA)<\/strong> criticou as exig\u00eancias do governo, alegando que a proposta era inconstitucional e que as tarifas deveriam ser definidas pelo livre mercado. O presidente da ABIH-PA, Ant\u00f4nio Santiago, afirmou que o setor n\u00e3o est\u00e1 mais em negocia\u00e7\u00e3o com a Secretaria da COP.<\/p>\n

Processo Administrativo<\/h3>\n

Em paralelo ao TAC, a Senacon investiga pr\u00e1ticas abusivas e notificou 24 hot\u00e9is. As exig\u00eancias incluem a apresenta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3ricos tarif\u00e1rios e justificativas para aumentos significativos. O setor hoteleiro reagiu, alegando que as notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o excessivas e que o governo est\u00e1 interferindo indevidamente em atividades privadas.<\/p>\n

O TAC previa multas que poderiam chegar a 100% do faturamento bruto<\/strong> de 2024 em caso de reincid\u00eancia, al\u00e9m de um compromisso de boas pr\u00e1ticas que foi assinado apenas por sete imobili\u00e1rias da regi\u00e3o metropolitana de Bel\u00e9m. A Senacon, em nota, confirmou que n\u00e3o houve assinatura do TAC e que o processo administrativo continua em andamento.<\/p>\n

Expectativas para a COP30<\/h3>\n

A expectativa \u00e9 que a COP30 atraia um grande n\u00famero de delega\u00e7\u00f5es, mas a falta de um acordo formal sobre os pre\u00e7os de hospedagem gera incertezas. O governo do Par\u00e1 firmou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a ABIH-PA, garantindo 500 quartos com tarifas entre US$ 100 e US$ 300<\/strong> para delega\u00e7\u00f5es de pa\u00edses em desenvolvimento. Contudo, a aus\u00eancia de uma plataforma oficial de hospedagem tem dificultado o processo de reservas.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o permanece tensa, com o governo buscando garantir tarifas justas e o setor hoteleiro defendendo sua autonomia na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. A Senacon continua monitorando a situa\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 encaminhar informa\u00e7\u00f5es ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/strong> caso sejam identificadas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O governo federal prop\u00f4s um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular os pre\u00e7os de hospedagem durante a COP30 em Bel\u00e9m.<\/li>\n
  • Quatro meses ap\u00f3s a proposta, o TAC n\u00e3o foi assinado e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo para investigar pr\u00e1ticas abusivas no setor hoteleiro.<\/li>\n
  • O TAC previa ades\u00e3o volunt\u00e1ria de hot\u00e9is e plataformas digitais, com a remo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios com tarifas desproporcionais.<\/li>\n
  • A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is do Par\u00e1 (ABIH-PA) criticou as exig\u00eancias do governo, alegando inconstitucionalidade e defesa do livre mercado.<\/li>\n
  • A Senacon notificou 24 hot\u00e9is e poder\u00e1 encaminhar informa\u00e7\u00f5es ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) se forem identificadas infra\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":94405,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senacon investiga 24 hot\u00e9is por pr\u00e1ticas abusivas enquanto TAC para regular pre\u00e7os na COP30 continua sem assinaturas e gera tens\u00f5es no setor hoteleiro","footnotes":""},"categories":[15,47],"tags":[94,91,125],"class_list":["post-94366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-meio-ambiente","tag-economia","tag-governo","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/94366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=94366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/94366\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/94405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=94366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=94366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=94366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}