{"id":944346,"date":"2026-06-15T07:53:00","date_gmt":"2026-06-15T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/15\/presidente-do-tcu-acusa-congresso-de-aprovar-lei-fiscal\/"},"modified":"2026-06-15T07:53:00","modified_gmt":"2026-06-15T10:53:00","slug":"presidente-do-tcu-acusa-congresso-de-aprovar-lei-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/15\/presidente-do-tcu-acusa-congresso-de-aprovar-lei-fiscal\/","title":{"rendered":"Presidente do TCU acusa Congresso de aprovar lei fiscal"},"content":{"rendered":"<p>Vital do R\u00eago, presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, afirma que o Congresso descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal ao aprovar medidas que elevam as despesas p\u00fablicas sem indicar compensa\u00e7\u00e3o financeira. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista ao Estado de S. Paulo divulgada nesta segunda (15.jun.2026).<\/p>\n<p>Para o presidente do TCU, o Legislativo n\u00e3o recebe a devida orienta\u00e7\u00e3o sobre o impacto fiscal das chamadas pautas-bomba. Ele ressalta que o tribunal atua para instruir, por\u00e9m o peso pol\u00edtico das vota\u00e7\u00f5es dificulta a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n<p>Ele uniu a necessidade de indicar a origem dos recursos \u00e0 regra do artigo 45 da LRF, que impede iniciar novos gastos antes de atender aos que j\u00e1 tramitam no Or\u00e7amento.<\/p>\n<p>Vital do R\u00eago tamb\u00e9m comentou as contas do governo federal. Questionado sobre o tema, o presidente do TCU disse que o \u00f3rg\u00e3o apenas orienta tecnicamente; a decis\u00e3o cabe ao Congresso. Segundo ele, as ressalvas t\u00e9cnicas n\u00e3o recebem a devida aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Pautas-bomba<\/h3>\n<p>O Senado deliberou em 10 de junho de 2026 sobre tr\u00eas temas com potencial impacto fiscal significativo. Juntos, podem gerar d\u00e9ficit expressivo nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio aprovou o PL 5.122 de 2023, que cria uma linha de cr\u00e9dito para refinanciar d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos ou geopol\u00edticos. Os recursos viriam do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou impacto fiscal de at\u00e9 R$ 140 bilh\u00f5es, sem prazo definido para atingir esse montante.<\/p>\n<p>A CCJ aprovou a PEC 14 de 2021, que altera regras de aposentadoria de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, al\u00e9m de regularizar profiss\u00f5es. O efeito financeiro previsto \u00e9 de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/p>\n<p>A CAS aprovou, em car\u00e1ter terminativo, o PL 1.365 de 2022, que eleva o piso salarial de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas. O impacto estimado para a medida chega a R$ 25 bilh\u00f5es at\u00e9 2029.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Vital do R\u00eago, presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, acusa o Congresso de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao aprovar medidas que elevam despesas sem indicar compensa\u00e7\u00e3o financeira, em entrevista ao Estad\u00e3o publicada em 15 de junho de 2026.<\/li>\n<li>O TCU afirma atuar para orientar o Legislativo sobre o impacto fiscal das pautas-bomba, mas reconhece limites devido ao peso pol\u00edtico das vota\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 45, determina que novos projetos s\u00f3 podem entrar no Or\u00e7amento ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento; caso contr\u00e1rio, n\u00e3o pode iniciar outra pauta que afete o Or\u00e7amento.<\/li>\n<li>O Senado, em 10 de junho de 2026, aprovou pautas com potencial impacto fiscal: linha de cr\u00e9dito para refinanciar d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos ou geopol\u00edticos, com impacto estimado de at\u00e9 R$ 140 bilh\u00f5es; PEC 14\/2021 sobre aposentadoria de agentes de sa\u00fade, estimada em 30 bilh\u00f5es em 10 anos; e o aumento do piso salarial de m\u00e9dicos e dentistas, com impacto de 25 bilh\u00f5es at\u00e9 2029.<\/li>\n<li>O ministro da Fazenda afirmou que o impacto do conjunto dessas medidas pode superar centenas de bilh\u00f5es de reais, dependendo de como for implementado e do tempo de efetiva\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":944403,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Vital do R\u00eago afirma que pautas-bomba elevam despesas sem indicar compensa\u00e7\u00e3o, configurando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31],"class_list":["post-944346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/944346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=944346"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/944346\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/944403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=944346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=944346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=944346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}