O ministro Edson Fachin, do STF, manteve a suspens\u00e3o das provas do concurso da Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte. A decis\u00e3o visa evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e preju\u00edzos aos candidatos ap\u00f3s questionamentos sobre altera\u00e7\u00f5es no edital, relacionadas a cotas raciais e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. O edital apontou mudan\u00e7as ap\u00f3s o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es, o que motivou o afastamento das provas programadas para o \u00faltimo domingo, 14.<\/p>\n
Fachin derrubou decis\u00e3o do presidente do TJ\/RN, que havia autorizado a continuidade do certame ap\u00f3s revogar a liminar inicial da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal. O entendimento do ministro acompanha a preocupa\u00e7\u00e3o com a regularidade do processo seletivo e com eventuais impactos administrativos e jur\u00eddicos de uma continuidade sem defini\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve retiradas de cotas para ind\u00edgenas e quilombolas, redu\u00e7\u00e3o de vagas reservadas a pretos e pardos de 30% para 20% e a exclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. A Defensoria P\u00fablica do RN sustenta que tais altera\u00e7\u00f5es violam princ\u00edpios constitucionais e diretrizes j\u00e1 estabelecidas. A Justi\u00e7a estadual j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o do certame e a retifica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n
Fachin reconheceu a legitimidade da Defensoria para requerer suspens\u00e3o em defesa de grupos vulner\u00e1veis. O ministro apontou plausibilidade jur\u00eddica na alega\u00e7\u00e3o de que o presidente do TJ\/RN n\u00e3o teria compet\u00eancia para apreciar o pedido de suspens\u00e3o de seguran\u00e7a, dadas manifesta\u00e7\u00f5es anteriores da relatora dos agravos de instrumento. A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou a poss\u00edvel incompatibilidade do edital com precedentes do STF sobre a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia em concursos para corpora\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n
Segundo o ministro, realizar as provas antes de definir a quest\u00e3o poderia exigir a repeti\u00e7\u00e3o de etapas, gerando impactos para a Administra\u00e7\u00e3o e para os candidatos. Ao deferir a liminar, Fachin manteve o cen\u00e1rio anterior \u00e0 decis\u00e3o do TJ\/RN e suspendeu novamente as provas. A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 submetida ao referendo do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Processo relacionado: SL 1.920. A decis\u00e3o foi publicada para que o STF examine o tema em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"