A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que vai apresentar um requerimento no Tribunal Federal da Fl\u00f3rdia, nos Estados Unidos, para defender o Brasil no processo movido por Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 protocolada nesta segunda-feira (15).<\/p>\n
Em nota, a pasta classifica a a\u00e7\u00e3o como uma ofensa \u00e0 soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. O interesse \u00e9 que decis\u00f5es do STF n\u00e3o sejam analisadas por ju\u00edzes de outro pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo a AGU, o Brasil n\u00e3o aceitar\u00e1 a an\u00e1lise externa de decis\u00f5es tomadas no STF. A defesa afirmou que as decis\u00f5es devem ser cumpridas ou discutidas nos tribunais brasileiros, conforme a lei processual vigente.<\/p>\n
Em maio, Moraes foi notificada por e-mail para responder ao processo das empresas nos EUA. A comunica\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a discuss\u00f5es sobre coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional entre as juridi\u00e7\u00f5es brasileira e americana.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ocorreu ap\u00f3s mudan\u00e7a de procedimento envolvendo o STJ. O STJ consultou previamente a PGR e a AGU antes de avan\u00e7ar com a cita\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
As empresas argumentam que a PGR apresentou manifesta\u00e7\u00e3o sigilosa defendendo a barra\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o e que o procedure tramitou sob sigilo. O argumento \u00e9 de que a coopera\u00e7\u00e3o ficou politizada, dificultando um desfecho definido.<\/p>\n
A AGU afirma manter a confian\u00e7a na imparcialidade do Judici\u00e1rio dos EUA, mas espera que o processo sejam extinto sem julgar as alega\u00e7\u00f5es contra Moraes. A pasta ressalta que o Brasil continuar\u00e1 defendendo sua soberania em foro apropriado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"