O Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um PDL que susta integralmente a Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 do Conanda, publicada para proteger v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. O decreto \u00e9 interpretado como forma de impedir o aborto em casos de estupro envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A medida foi elaborada para questionar a validade da resolu\u00e7\u00e3o, conforme apontado por Eunice Prudente, professora e pesquisadora, que a classifica como inconstitucional. O texto segue agora para tramita\u00e7\u00e3o conforme o rito legislativo aplic\u00e1vel aos PDLs.<\/p>\n
Damares Alves, relatora do projeto pelo Republicanos-DF, afirmou que o tema extrapola a fun\u00e7\u00e3o regulamentar do Conanda e requer delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo. J\u00e1 a senadora Eud\u00f3cia Caldas, PL-AL, criticou a norma por facilitar o aborto, segundo seu olhar pol\u00edtico.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma r\u00e1pida, sem registro nominal dos votos, em sess\u00e3o do Senado realizada no dia 2 de junho. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu de \u00faltima hora, segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais, e n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Eunice Prudente sustenta que a norma do Conanda protege a v\u00edtima com sigilo, atendimento \u00e1gil, escuta especializada e notifica\u00e7\u00e3o de casos, de modo a evitar novas viol\u00eancias. Ela defende o refor\u00e7o do atendimento respeitoso e j\u00e1 existente na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio das Mulheres, a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o criaria um v\u00e1cuo de prote\u00e7\u00e3o e configuraria retrocesso. Dados oficiais indicam que, entre 2013 e 2023, mais de 232 mil beb\u00eas nasceram de m\u00e3es com at\u00e9 14 anos, gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Em 2023, apenas 154 mulheres tiveram acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o segundo dados nacionais. A gesta\u00e7\u00e3o de meninas nessa faixa et\u00e1ria \u00e9 apontada como fator de evas\u00e3o escolar e de riscos graves para a sa\u00fade, conforme informa\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n
O PDL \u00e9 instrumento do Poder Legislativo e n\u00e3o \u00e9 submetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do presidente do Congresso Nacional, o que explica a tramita\u00e7\u00e3o emergencial citada por autoridades.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o Judici\u00e1rio discuta a constitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, \u00e0 luz do princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o integral previsto no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Advogados e especialistas devem analisar o alcance da norma para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e jovens.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima envolve atendimento imediato, sigilo e respeito aos direitos reprodutivos. A sociedade v\u00ea o tema sob o prisma da prote\u00e7\u00e3o de menores, com debates sobre a atua\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"